(1) A marca “SHEIN” e outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos associados, utilizados e exibidos no Site ou nos Produtos (coletivamente as “Marcas SHEIN” ), são propriedade exclusiva da SHEIN e/ou das suas afiliadas. Todas as outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos, não abrangidos pelas Marcas SHEIN, anexados aos Produtos ou mencionados no Site são propriedade do Vendedor relevante ou dos fornecedores dos Vendedores.

(2) O Cliente reconhece que não tem qualquer direito, título ou interesse nestas marcas ou nas Marcas SHEIN.

(1) As respetivas marcas comerciais e outras marcas comerciais, marcas de serviço, ícones, gráficos, marcas de palavras, designs e logótipos dos Vendedores (coletivamente, as “Marcas dos Vendedores” ) são propriedade do Vendedor relevante ou das suas afiliadas. O Cliente não tem, e não adquirirá, qualquer direito, título ou interesse relativamente a quaisquer Marcas dos Vendedores. O Cliente não pode comercializar ou distribuir produtos ou oferecer serviços ao abrigo de, ou por referência quaisquer Marcas dos Vendedores, ou de outra forma usar ou reproduzir as mesmas sem a autorização prévia por escrito do respetivo Vendedor. Todas as outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos que não sejam Marcas dos Vendedores são propriedade dos licenciantes dos Vendedores.

(1) Para além da nossa Política de Avaliações, aplica-se a seguinte secção 6.4. Quando o Cliente transmitir, publicar ou enviar, no Site, opiniões, comentários, incluindo, entre outros, imagens, vídeos, ideias, know-how, técnicas, perguntas, críticas, reações e sugestões ( “Contribuição” ), o Cliente concede à SHEIN e às suas afiliadas, gratuitamente e por um período de dez (10) anos (ou por período ilimitado, quando permitido por lei) uma licença não exclusiva para a utilizar (e, se necessário, o direito de associar o nome do Cliente que é o autor da Contribuição), bem como o direito de a licenciar, sublicenciá-la, vendê-la, distribuí-la e/ou integrá-la de qualquer forma, em qualquer meio ou tecnologia em todo o mundo, sem qualquer compensação atribuída ao Cliente, ou o Cliente poder reivindicar qualquer direito moral como autor das Contribuições, a menos que tal seja proibido nos termos da legislação aplicável.

Esta licença é concedida para qualquer finalidade comercial, incluindo qualquer finalidade comercial, promocional e de marketing. Inclui para a SHEIN:

cada um dos direitos a ser atribuído respetivamente para qualquer meio, qualquer formato, em qualquer idioma (linguagem informática ou outro), por qualquer processo conhecido ou desconhecido até à data e para qualquer fim.

(2) O Cliente garante, relativamente às Contribuições:

(3) O Cliente concorda que nem a sua utilização do Site nem as suas Contribuições podem ser razoavelmente consideradas como envolvendo, contendo, fornecendo ou promovendo qualquer um dos seguintes:

(4) O Cliente reconhece e concorda que:

(5) As opiniões expressas por outros utilizadores no nosso site não representam as opiniões ou valores de SHEIN.

(6) Se quiser saber mais sobre as avaliações, consulte a Política de Avaliações

A SHEIN pode oferecer ao Cliente a possibilidade de ganhar vouchers, cupões ou participar em promoções através da sua participação em diferentes jogos ( “Jogos Online” ) que podem ser oferecidos ocasionalmente no Site. Os Jogos Online serão gratuitos e estarão sujeitos a termos de utilização adicionais, as “Regras do Jogo” , específicos para cada jogo. Certifique-se de que lê e aceita quaisquer Regras do Jogo antes de começar a jogar um Jogo Online.

(1) a SHEIN não é responsável pelas possíveis infrações de propriedade intelectual de qualquer Produto colocado à venda pelos Vendedores, nem é obrigada a monitorizar ou procurar ativamente atividades ilegais ou Produtos ou Conteúdos de Produtos ilegais carregados no Site pelos Vendedores, nem inspecionar os Produtos antes de serem vendidos no Site. Não obstante o que precede, a SHEIN pode realizar investigações voluntárias por iniciativa própria, com o objetivo de detetar, identificar e remover o acesso a conteúdos ilegais/perigosos para cumprir a lei. Se e quando repararmos ou formos informados de que quaisquer Produtos ou Conteúdos de Produtos disponíveis no Site podem ser ilegais ou perigosos, iremos removê-los imediatamente do Site.

(2) Fornecemos um sistema interno de tratamento de reclamações, conforme especificado na secção 9 infra, para quaisquer Produtos ou Conteúdos de Produtos que os Clientes acreditem violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.1 Se o Cliente se inscrever no programa de mensagens telefónicas (SMS SHEIN) da ( “Programa” ), será pedido ao Cliente que consinta expressamente - fornecendo o seu número de telemóvel, palavra(s)-chave especificada(s) ou uma resposta afirmativa por SMS/MMS ou outra mensagem de texto, como assinatura - para receber mensagens de marketing telefónicas automatizadas recorrentes da SHEIN e/ou dos seus fornecedores. Este consentimento não é uma condição de utilização do Site e pode ser retirado a qualquer momento utilizando o mecanismo de autoexclusão especificado no parágrafo 7.2 adiante ou contactando a SHEIN de qualquer outra forma.

7.2 O Cliente pode optar por deixar de receber mensagens de texto SMS/MMS respondendo STOP a qualquer mensagem recebida no âmbito do Programa, ou simplesmente enviando STOP para o número a partir do qual o Cliente está atualmente a receber mensagens. Em ambos os casos, o Cliente receberá uma mensagem adicional a confirmar que o seu pedido foi processado.

7.3 As taxas de mensagens e dados podem aplicar-se a todas as mensagens enviadas para e do Cliente. Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre o seu pacote telefónico, é melhor contactar a sua operadora móvel.

7.4 O Cliente declara que é o titular da conta ou utilizador habitual do número de telemóvel fornecido ao registar-se no Programa. Se o Cliente alterar ou desativar este número, o Cliente é obrigado a informar imediatamente o Centro de Privacidade .

7. 5 A SHEIN pode suspender ou cancelar a participação do Cliente no Programa se o Cliente não cumprir as presentes CGU. A receção destas mensagens também pode ser interrompida se o serviço de telemóvel do Cliente for rescindido ou expirar. A SHEIN reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a totalidade ou parte do Programa, com ou sem aviso prévio. Nem a SHEIN nem os seus fornecedores nem qualquer operador móvel serão responsáveis por quaisquer mensagens atrasadas ou não entregues, nem pelo fim do Programa.

8.1 A SHEIN, enquanto fornecedora do Marketplace e fornecedora de um serviço de intermediação online na aceção da lei aplicável, constitui um serviço da sociedade de informação, de alojamento ou armazenamento de dados que permite aos Vendedores oferecer Produtos aos Clientes, com o objetivo de facilitar o início de transações diretas entre Vendedores e Clientes, independentemente de estes serem concluídas ou não.

8.2 Os Vendedores não agem sob a direção, autoridade ou controlo da SHEIN como fornecedora do Marketplace. Por conseguinte, a SHEIN não é uma parte das relações contratuais estabelecidas entre os Vendedores e os Clientes, nem responsável pelas CGU ou Conteúdo dos Produtos (conforme aplicável) que os Clientes ou Vendedores possam publicar no Site. A SHEIN não é responsável pela descrição dos Produtos, pelos preços ou quaisquer outras circunstâncias relativas ao fornecimento dos Produtos. Qualquer reclamação relacionada com os Produtos deve ser dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente .

8.3 O Cliente é o único responsável pela sua utilização do Marketplace, em particular, pelas Contribuições efetuadas no Site.

8.4 A SHEIN e os Vendedores não serão responsabilizados em caso de utilização indevida dos Produtos, utilização que não cumpra quaisquer contraindicações mencionadas na página do Produto ou utilização feita pelo Cliente que o Vendedor relevante não poderia razoavelmente ter previsto.

8.5. Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta do Cartão de Oferta, não atribuível à SHEIN, esta não será responsável perante o Cliente, uma vez que a titularidade dos Cartões de Oferta é transferida para o Cliente ou para o Beneficiário do cartão no momento da venda. O Cliente ou o Beneficiário tomarão todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade do número e PIN do Cartão de Oferta. Se o Cliente ou o Beneficiário acreditar que o Cartão de Oferta foi copiado ou roubado, é convidado a contactar a SHEIN através do Serviço de Apoio ao Cliente sem demora.

8.6. A SHEIN não exclui ou limita, de forma alguma, a sua responsabilidade perante o Cliente quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da SHEIN ou dos funcionários, agentes ou subcontratados da SHEIN, bem como por fraude ou declarações fraudulentas. A SHEIN apenas fornece o Marketplace para utilização doméstica e privada. A SHEIN não tem qualquer responsabilidade por qualquer perda de rendimentos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade (em todos os casos, direta ou indiretamente), nem qualquer perda indireta ou consequente de qualquer tipo decorrente da utilização dos Serviços e/ou do Site.

8.7 Quando permitido por lei, a SHEIN não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos – seja qual for a sua causa, origem, natureza ou consequência – resultantes do uso do Site. Em particular, em caso de interrupção ou inacessibilidade do Site, a ocorrência de vírus ou imprecisões nas informações contidas no Site ou quaisquer danos resultantes de atos fraudulentos por terceiros do Site.

8.8. Quando permitido por lei, a SHEIN não será responsável no caso de o incumprimento das suas obrigações ser atribuível ao ato imprevisível e intransponível de um terceiro a estas CGU ou a um caso de força maior, conforme possa ser definido pela lei aplicável e que inclui, mas não se limita a:

As obrigações da SHEIN ao abrigo das CGU serão suspensas pelo período durante o qual a situação de força maior se mantiver em vigor. A SHEIN terá direito a uma extensão do período de execução destas obrigações igual à duração da situação de força maior. No entanto, todos os meios razoáveis serão usados para mitigar o impacto da situação de força maior ou para encontrar uma solução que permita que o Site funcione.

8.9. A SHEIN implementa meios destinados a garantir a segurança dos dados recolhidos no Site. Contudo, a SHEIN não tem controlo sobre os riscos inerentes ao funcionamento da Internet e o seu impacto na confidencialidade dos dados que passam por esta rede.

8.10 O Site pode conter ligações para sites de terceiros que não são detidos ou controlados pela SHEIN. Em caso algum será a SHEIN responsável pelo conteúdo desses websites ou ligações que não controla. Através da mera ligação, a SHEIN não recomenda conteúdo de terceiros.

8.11 Se qualquer disposição das CGU for considerada inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições das CGU, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.12 A falha do SHEIN em reivindicar um direito ou disposição ao abrigo das CGU não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

8.13 Exoneração para Litígios com Vendedores. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a SHEIN renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade que possa surgir entre si e qualquer Vendedor. O Marketplace fornece apenas um espaço para colocar os nossos utilizadores em contacto com os Vendedores. Uma vez que a SHEIN não é uma parte dos contratos efetivos entre o Cliente e qualquer Vendedor a quem adquira um Produto, no caso de ter um litígio com qualquer Vendedor, o Cliente isenta a SHEIN, as suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, e todos os seus executivos, funcionários, investidores, agentes, parceiros e licenciantes, exceto no que diz respeito a uma afiliada da SHEIN que atue como o Vendedor aplicável, face a todas e quaisquer reclamações, exigências, ou danos (reais ou consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e não suspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes tais litígios ou de alguma forma relacionados com os mesmos.

(1) Requisitos de aviso Tal como a SHEIN pede a outros que respeitem os seus direitos de propriedade intelectual, a SHEIN respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. Se o Cliente acreditar que o material localizado nos Produtos e/ou no Site, ou com ligação a partir destes, viola os seus direitos de autor, a sua marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, pedimos que envie uma reclamação através do portal de reclamações de propriedade intelectual . A SHEIN pode solicitar as seguintes informações:

(2)_Resposta da SHEIN

Faremos o nosso melhor para rever tais notificações imediatamente e para investigar conforme e onde necessário. Após a receção de tais notificações, reservamo-nos o direito de:

Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos razoáveis para evitar infrações semelhantes no futuro.

(1) Notificação

Se acreditar que quaisquer Conteúdos, Produtos ou Conteúdos de Produtos localizados neste Site ou com ligação para o mesmo são considerados perigosos ou ilegais, envie a sua notificação através deste portal onde poderá denunciar o Vendedor e/ou os seus Produtos. Podemos solicitar as seguintes informações:

(2)_Resposta da SHEIN

Após a receção de tais notificações, se os Conteúdos, os Produtos ou os Conteúdos de Produtos assinalados forem manifestamente ilegais ou perigosos, e mantendo sempre os direitos fundamentais, reservamo-nos o direito de:

Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos razoáveis para evitar infrações semelhantes no futuro.

Se, devido a um pedido de retirada ou a nosso critério, removermos, bloquearmos ou suspendermos o seu conteúdo, suspendermos a sua Conta de Utilizador ou desativarmos o acesso aos seus materiais, tem a possibilidade de contestar a nossa decisão, contactando para tal o Serviço de Apoio ao Cliente . Envidaremos todos os esforços para analisar tais contestações imediatamente.

10.1 Em caso de litígio sobre a utilização dos Serviços, o Cliente deve contactar primeiro o Departamento de Apoio ao Cliente da SHEIN pelos seguintes meios através do website, indo à secção de Apoio ao Cliente. Os clientes podem aceder à plataforma online de resolução de litígios da União Europeia seguindo esta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show , onde estamos registados com o endereço de e-mail [email protected]

10.2. As presentes CGU serão regidas e interpretadas de acordo com a lei irlandesa, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. O Cliente, que reside habitualmente noutro país europeu, beneficiará ainda da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei Portugal.

10.3 Qualquer litígio decorrente da formação, interpretação ou execução das presentes CGU será abrangido pela jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

11.1 Informações da empresa

Nome da empresa: Infinite Styles Services Co., Ltd

Endereço: 2nd Floor, 1-2 Victoria Buildings, Haddington Road, Dublin 4, Dublin, D04 XN32, Ireland

E-mail: [email protected]

Número da empresa: 732881

11.2 Para quaisquer problemas com os Serviços, o Cliente pode contactar a SHEIN a qualquer momento por e-mail no Centro de Privacidade ou através da nossa plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

1.1 O Operador não é proprietário de nenhum dos Produtos anunciados no Marketplace. Todos esses Produtos são anunciados, comprados a e vendidos diretamente pelo(s) Vendedor(es) relevante(s), conforme estabelecido na página do Produto e na página de resumo, antes de o Cliente confirmar a sua encomenda.

1.2 Embora o Operador possa facilitar as compras de Produtos através dos Serviços, realize verificações de devida diligência dos Vendedores e remova Produtos ilegais imediatamente após tomar conhecimento dos mesmos, de acordo com a lei aplicável, o Operador não tem controlo sobre e não garante a existência, qualidade, oportunidade, condição, segurança ou legalidade dos Produtos oferecidos para venda pelos Vendedores; a verdade ou exatidão dos anúncios dos Produtos vendidos pelos Vendedores; a integridade, responsabilidade, ou quaisquer ações de quaisquer Vendedores; a capacidade de quaisquer Vendedores venderem Produtos; ou que qualquer Vendedor irá efetivamente concluir uma transação. O Operador não é leiloeiro, vendedor, revendedor ou transportador de quaisquer Produtos que sejam anunciados para venda pelos Vendedores.

2.1 Contrato de Venda e Responsabilidade pelo Produto

(1) O Vendedor é o vendedor do Produto e é uma das partes do contrato de venda.

(2) O contrato de venda cria um contrato vinculativo entre o Cliente e o Vendedor. O Operador não faz parte do contrato de venda. O Vendedor é o principal responsável pelo cumprimento do contrato de venda.

(3) O Vendedor é igualmente responsável pela descrição exata do Produto e pela conformidade do Produto com o contrato.

2.2 Execução e Entrega

(1) Exceto nos casos em que o Vendedor opte por efetuar a sua própria execução (caso em que o Vendedor será responsável pelo envio e entrega, incluindo o cumprimento das normas de nível de serviço impostas por nós), a execução da encomenda é fornecida ao Vendedor por uma entidade do grupo SHEIN.

(2) A SHEIN celebra contratos com empresas terceiras de entrega locais que efetuam entregas em nome da SHEIN.

2.3 Serviços da Plataforma. O Operador opera o mercado online e presta os seguintes serviços: alojamento da plataforma, incluindo a prestação de serviços online na plataforma; gestão da sua conta SHEIN; processamento de pagamentos online (através de um prestador de serviços de pagamento terceiro) em nome do Vendedor e reembolso em caso de devolução do produto; e prestação de apoio pós-venda como primeiro ponto de contacto para questões pós-compra.

2.4 Devoluções e Reembolsos. O Operador facilita o processo de devoluções e emite reembolsos em nome do Vendedor, tal como detalhado nas secções 9 e 10 abaixo.

2.5 Reclamações e Serviço de Apoio ao Cliente

(1) O Operador é responsável pelo tratamento das reclamações, pelo que as reclamações devem ser apresentadas pelos consumidores diretamente ao Operador através do Serviço de Apoio ao Cliente que atua em nome do Vendedor.

(2) O Operador resolverá o problema diretamente ou coordenará o mesmo com o Vendedor.

(3) Se o Vendedor e o Cliente não conseguirem chegar a uma solução, podemos intervir para oferecer uma solução, que pode incluir reembolsos voluntários.

3.1 Na medida permitida por lei, o Cliente declara que está ciente das características essenciais dos Produtos que aparecem no Marketplace. Estas características incluem as informações apresentadas no Marketplace.

3.2 As fotografias, que não são contratuais, destinam-se a fornecer ao Cliente as melhores informações possíveis. No entanto, o Cliente reconhece que, devido à qualidade da cor das fotografias, podem existir algumas diferenças entre a apresentação do Produto no Marketplace. e o Produto entregue devido, entre outros aspetos, à calibração do monitor utilizado. Assim que o Produto for recebido pelo Cliente e este não estiver satisfeito com o Produto, o Cliente pode proceder à devolução desse produto, de acordo com a nossa Política de Devoluções . Para evitar dúvidas, as discrepâncias de cores ou de apresentação do Produto não implicam a existência de um defeito ou falta de conformidade.

3.3 Risco e titularidade.  Sujeito à secção 6.2 infra, os Produtos adquiridos correrão por conta e risco do Cliente a partir do momento da entrega. A propriedade de quaisquer Produtos comprados e entregues fora do Território é transferida do respetivo Vendedor para o Cliente assim que os artigos se encontrem em “águas internacionais” (ou seja, fora da jurisdição de qualquer país). A propriedade de quaisquer Artigos comprados e entregues no Território é transferida do respetivo Vendedor para o Cliente aquando do carregamento dos Produtos comprados em veículos ou dispositivos no local de partida, se for o caso. Tenha em atenção que, ao encomendar a partir deste Site, os Clientes são considerados o importador do registo e devem cumprir todas as leis e regulamentos do país no qual o Cliente está a receber os Produtos.

(1) O preço dos Produtos é o apresentado no Marketplace, excluindo taxas de entrega e custos adicionais que serão adicionados ao montante total a pagar (o “Preço” ). Este Preço é o preço líquido, incluindo todos os impostos, e pode ser modificado a qualquer momento antes de o Cliente efetuar uma encomenda.

(2) Ao efetuar uma encomenda, na medida permitida por lei, o Cliente declara que está ciente do Preço dos Produtos no Marketplace, bem como dos custos de entrega e de quaisquer custos adicionais, conforme indicados no resumo da encomenda, antes de o Cliente confirmar a respetiva encomenda. O período de validade de qualquer oferta e o Preço do Produto são fixados pelo respetivo Vendedor, que é livre de modificá-las a qualquer momento. Por conseguinte, apenas é aplicável o preço dos Produtos indicado no momento da compra no Marketplace.

(3) se o Preço de um Produto for reduzido ou sujeito a descontos ocasionais, tal será claramente indicado no Marketplace.

(1) O montante dos custos de entrega depende do montante da encomenda e do tipo de opção de entrega selecionada pelo Cliente quando seleciona um Produto. As Opções de Envio são: (a) entrega expressa dentro da União Europeia, conhecida como “entrega expressa” ou “quickship” ou (b) entrega internacional.

(2) É especificado que, para alguns Produtos, a escolha da Opção de entrega não é possível.

Para encomendas com entrega Internacional que excedam determinados montantes, irá aplicar-se uma taxa de processamento. O montante exato dessa taxa de processamento irá variar consoante o valor total da encomenda. A taxa de processamento aplicável a cada encomenda será mostrada claramente ao finalizar a compra, antes de realizar a encomenda (e é incluída no valor “Total” mostrado na página de resumo da encomenda).

(1) Em qualquer caso, o montante dos custos de entrega e custos adicionais será indicado ao Cliente antes da “Validação” da encomenda.

(2) O Vendedor reserva-se o direito de não cobrar os custos de entrega, dependendo do montante da encomenda.

Para efetuar uma encomenda para comprar os Produtos ou aceder a determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis no Marketplace, o Cliente tem de criar uma conta de utilizador através do formulário de registo acessível na página inicial, o Cliente poderá criar uma conta de utilizador fornecendo um endereço de Internet válido, detalhes pessoais e uma palavra-passe que tenha definido ( “Conta de Utilizador” ). Para saber mais sobre o registo no Marketplace, aceda às CGU .

(1) A seleção de Produtos é feita no Marketplace, assim que o Cliente tiver iniciado sessão na sua Conta de utilizador. Os Produtos selecionados são adicionados ao cesto de compras ( “Cesto” ) clicando em “Adicionar ao Cesto”. O Cliente é então convidado a seguir os passos do processo de compra, indicando ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, a qualquer momento durante o processo de compra, antes de o pagamento ter sido efetuado, o Cliente pode modificar os detalhes da sua encomenda.

(2) Assim que os Produtos tiverem sido selecionados, será pedido ao Cliente que verifique o seu cesto e o valide clicando em “Avançar para o pagamento”. O Cliente é convidado a introduzir um endereço de entrega, um método de entrega e um método de pagamento.

(3) Estão disponíveis vários métodos de pagamento, que podem variar dependendo da região associada ao Marketplace (Visa, Mastercard, JCB, Diners’ Club, Paypal, Klarna, Afterpay, Discover, Diners Club, banco online etc.). Também poderão ser utilizados saldos de crédito de carteira, conforme previsto nas CGU.

(4) O Cliente é então convidado a finalizar a sua compra ao:

(5) O Cliente finaliza definitivamente a encomenda clicando em “Encomendar e Pagar”. Ao clicar em “Encomendar e Pagar”, o Cliente confirma que é o único proprietário e utilizador autorizado do método de pagamento escolhido. Assim que o pagamento tiver sido feito, o Operador enviará uma confirmação e resumo da encomenda ao Cliente por e-mail para o endereço de e-mail associado à Conta de Utilizador do Cliente. O contrato é celebrado quando o e-mail de confirmação é enviado ao Cliente como prova da aceitação da encomenda por parte do Vendedor, ou no momento da entrega da encomenda, se essa entrega for realizada antes de o e-mail de confirmação ser recebido pelo Cliente.

(6) Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito são encriptados.

(7) Se a encomenda desencadear um alerta de fraude no sistema de segurança do Operador, pode ser enviado um e-mail de verificação para o endereço de e-mail associado à conta.

(8) Caso o preço integral da encomenda não possa ser debitado, a venda será imediatamente rescindida por força da lei e a encomenda cancelada.

(9) O Operador reserva-se o direito de recusar a encomenda por qualquer outro motivo legítimo e, em particular, quando existirem preocupações de fraude ou um litígio com o Cliente relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior.

(10) O cartão será debitado no momento da encomenda, a menos que o Cliente tenha selecionado um serviço de pagamento subsequente (que só está disponível em determinados países), em cujo caso o cartão será debitado no momento do envio.

(11) Em qualquer caso, a encomenda só será validada definitivamente depois de a encomenda ter sido paga e de a confirmação ter sido enviada por e-mail para o endereço de e-mail associado à Conta de Utilizador.

(12) O Cliente é responsável por garantir que todas as informações fornecidas durante o processo de encomenda estão corretas. Se o Cliente detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente para corrigir o erro.

(13) A língua das condições contratuais é o português.

(1) Opções de entrega: Dependendo dos produtos encomendados, e se aplicável, a Opção de Entrega selecionada pelo Cliente, entrega será organizada a nível local ( “Quickship” ) ou internacional, dependendo da localização dos Produtos ou da encomenda a efetuar pelo Cliente.

(a) Método de entrega: O Cliente escolhe um dos métodos de entrega oferecidos no Marketplace (consulte a Política de Entrega ) ao efetuar a encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está disponível em Território.

(b) Endereço de entrega: O Cliente escolhe um endereço de entrega. O Cliente é o único responsável por qualquer falha na entrega devido a um erro de endereço ao encomendar.

(1) Os prazos de entrega são indicados no Marketplace e podem variar dependendo da disponibilidade dos Produtos encomendados. Os prazos de entrega são em dias úteis (excluindo assim fins de semana e feriados) e correspondem ao tempo médio necessário para preparar e entregar a encomenda no endereço de entrega.

(2) O período de entrega começa com a confirmação por e-mail da encomenda e o seu pagamento ( “Data de Compra” ).

(1) Em caso de atraso na entrega, a encomenda não será cancelada automaticamente e irão aplicar-se as seguintes disposições.

(2) O Vendedor, através do Operador, informará o Cliente por e-mail de que a entrega será atrasada. O Cliente pode cancelar a encomenda se, depois de ter notificado o Vendedor para entregar o Produto ou entregar dentro de um período adicional razoável, o Vendedor não o tiver feito. A encomenda será considerada cancelada se o Vendedor não cumprir este pedido. O Vendedor reembolsará então todos os montantes pagos, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o contrato foi rescindido.

(3) Se a encomenda ainda não tiver sido enviada quando o Vendedor receber a notificação de cancelamento do Cliente, a entrega será bloqueada e o Cliente será reembolsado por quaisquer montantes debitados no prazo de catorze (14) dias após receber a notificação de cancelamento.

(4) Se a encomenda já tiver sido enviada quando o Vendedor receber o aviso de cancelamento do Cliente, o Cliente poderá ainda cancelar a encomenda recusando a embalagem. O Vendedor reembolsará então os montantes debitados e os custos de devolução pagos pelo Cliente no prazo de catorze (14) dias após a receção da devolução da embalagem (completo e na sua condição original) que foi recusado. O Vendedor procederá ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Cliente utilizou para a transação inicial, a menos que as partes concordem expressamente com meios diferentes.

Ao efetuarem encomendas neste Site, os Clientes são considerados "importador de registado" e concordam que a SHEIN e as respetivas filiais atuem em nome do Cliente com o objetivo único e limitado de efetuar declarações aduaneiras, incluindo, por exemplo, a nomeação de um despachante alfandegário (para agir em nome do Cliente), conforme possa ser necessário para garantir o desalfandegamento atempado e a entrega de produtos. Para efeitos da presente Cláusula 6.4, "SHEIN e respetivas filiais" significa (i) a entidade que opera o Marketplace e (ii) qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por ou está sob controlo comum com essa entidade, incluindo as respetivas empresas-mãe, subsidiárias e outras entidades dentro do mesmo grupo empresarial (cada uma, uma "Filial").

O Cliente é obrigado a verificar as condições dos Produtos após a receção da encomenda.

(1) Qualquer risco de perda ou danos nos Produtos passa para o Cliente quando o Cliente assume a posse física dos Produtos.

(2) É da responsabilidade do Cliente recusar a embalagem se esta estiver obviamente danificada ou fazer quaisquer reservas e reclamações sobre a embalagem danificada que considere necessárias no prazo de 24 horas após a receção dos Produtos; isto não afeta os seus direitos legais. As referidas reservas e reclamações devem ser endereçadas por escrito à transportadora selecionada pelo Cliente ao escolher o método de entrega. A transportadora escolhida também será indicada no resumo da encomenda enviada ao Cliente após a realização da encomenda. O Cliente também deve enviar uma cópia desta carta ou documento para o serviço de apoio ao cliente ( “Serviço de Apoio ao Cliente” ).

(1) O Cliente deve garantir que os Produtos que lhe foram entregues correspondem à encomenda efetuada. No caso de receber produtos errados (diferentes dos adquiridos pelo Cliente) ou de um erro nas quantidades, o Cliente deve informar o Serviço de Apoio ao Cliente de acordo com esta secção.

(2) O Cliente tem de submeter ao Vendedor, através do Serviço de Apoio ao Cliente , qualquer reclamação de erro e/ou engano na entrega e/ou não-conformidade dos Produtos em espécie ou em qualidade relativamente à encomenda, o que não afeta os direitos estatutários do Cliente.

(3) Os custos de devolução dos Produtos serão suportados pelo Vendedor, que reembolsará o Cliente no prazo de catorze (14) dias após a receção das mercadorias devolvidas.

Para quaisquer questões relativas a Produtos danificados e garantia do produto, consulte a secção 8 abaixo.

Conforme indicado nas presentes CGU, qualquer comportamento fraudulento ou manobras relacionadas com reclamações ou reservas feitas relativamente a embalagens recebidas (artigos em falta, produtos danificados em particular) serão passíveis de processo penal ou da ação judicial adequada.

(1) De acordo com a lei aplicável, o Vendedor é responsável por defeitos na conformidade dos Produtos entregues e por defeitos ocultos nos Produtos vendidos por ele, de acordo com as disposições legais.

(2) Os Produtos vendidos devem estar em conformidade com o contrato e isentos de defeitos no momento da entrega.

(3) O Vendedor também será responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, se aplicável, se esta tiver sido feita ao Vendedor sob o contrato ou realizada sob a responsabilidade do Vendedor, ou se a instalação incorreta realizada pelo Cliente conforme previsto no contrato for devida a deficiências ou erros nas instruções de instalação fornecidas pelo Vendedor.

(4) De acordo com a lei aplicável, o Produto está em conformidade com o contrato se cumprir os seguintes critérios, quando aplicável:

(5) Além dos critérios de conformidade com o contrato, o Produto está conforme se cumprir os seguintes critérios:

(6) O Vendedor não ficará, no entanto, vinculado pelas declarações públicas acima mencionadas se demonstrar:

(7) O Cliente não pode contestar a conformidade invocando um defeito em uma ou mais características particulares do Produto, que tenha sido especificamente informado que se desvia dos critérios de conformidade estabelecidos neste artigo, e com o qual expressa e separadamente consentiu.

(8) Quaisquer defeitos de conformidade que apareçam no prazo de vinte e quatro (24) meses após a entrega do Produto são, na ausência de prova em contrário, presumidos como existindo no momento da entrega.

(1) Geral: o Cliente, que é um consumidor que compra a um comerciante profissional, tem o direito de desistir de toda ou parte da sua encomenda, sem dar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias após a receção da encomenda (data de entrega ou recolha da encomenda, dependendo dos Produtos e da opção escolhida pelo Cliente). No caso de prazos de entrega diferentes para a mesma encomenda, o prazo supra terá início a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro indicado por si, que não o transportador, adquire a posse física do último volume da encomenda. As exceções relativas ao direito de rescisão são estabelecidas na subsecção (2) infra.

(2) Exceções: Alguns produtos não estão sujeitos ao direito de rescisão. É o caso dos Produtos (i) que foram personalizados para o Cliente ou (ii) que foram abertos (casos em que os selos de proteção foram removidos) pelo Cliente após a entrega e que não podem ser revendidos por razões de higiene ou proteção da saúde, como é o caso dos seguintes produtos, por exemplo:

- lingerie e fatos de banho

- produtos de cosmética

- produtos íntimos (por exemplo, lâminas de barbear, escovas (escovas de dentes, escovas corporais, etc.)),

- piercings e brincos sem clipes.

(3) Exercício do direito: Para que o período de rescisão seja respeitado, é suficiente que o Cliente envie a comunicação relacionada com o exercício deste direito (conforme explicado abaixo) antes do termo do período de catorze (14) dias após a receção dos Produtos encomendados. O Cliente pode informar-nos da sua decisão de exercer este direito por diferentes meios:

- Através da conta de Cliente, clicando em "As minhas encomendas" e depois em "Devolver o artigo".

- Ao informar-nos da sua decisão de rescindir o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio para SHEIN-1C3TE0UNPE; Endereço: DC-1,Logistyczna 1A 55-080 kąty wrocławskie, Poland, um e-mail enviado para [[email protected]], por telefone ou através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de rescisão fornecido no final da presente secção, mas tal não é obrigatório.

Após a receção de uma notificação de rescisão por qualquer um dos meios acima descritos, acusaremos a receção dessa rescisão num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sem demora.

(4) Devolução de Produtos: Se o Cliente fizer uso deste direito de rescisão, os Produtos devem ser devolvidos no prazo de catorze (14) dias após a comunicação do exercício do direito de rescisão, devidamente embalados e acompanhados por todos os acessórios e manuais do utilizador. Tenha em atenção o seguinte:

- O Cliente deve utilizar a etiqueta de devolução disponível na sua conta de cliente (acedendo à secção "As minhas encomendas", clicando em "Devolver artigo" e selecionando os produtos objeto da devolução).

- A etiqueta de devolução deve ser impressa e colada na embalagem de devolução.

- A embalagem de devolução deve ser devolvida ao ponto de devolução mais próximo, de acordo com a empresa de logística correspondente à etiqueta de devolução. O Cliente deve enviar a embalagem de devolução para o endereço indicado na etiqueta de devolução.

- No caso de o Cliente optar por exercer o direito de rescisão através de uma notificação postal para o endereço indicado acima (SHEIN- 1C3TE0UNPE, DC-1,Logistyczna 1A 55-080 kąty wrocławskie, Poland), o Cliente deve devolver o Produto para esse mesmo endereço a expensas próprias.

- O Cliente deverá arcar com o custo de devolução dos Produtos.

- Tenha em atenção que a embalagem não pode ser devolvida ao endereço do remetente que não corresponde ao endereço de devolução. Caso contrário, a embalagem será perdida.

(5) Os Produtos devolvidos não podem ter sido usados ou manuseados de qualquer forma que não seja para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento correto dos Produtos. Por exemplo, os Produtos podem ser experimentados, tal como seria permitido numa loja física, mas não devem ser usados por períodos prolongados ou utilizados, e a etiqueta não deve ser retirada. A este respeito, o Cliente é informado de que será responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos devolvidos danificados, sujos ou incompletos ou, de um modo geral, em estado não vendável. Nesse caso, o reembolso pode ser reduzido num montante correspondente à perda de valor do produto.

(6) Efeitos de rescisão: O Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo encargos de entrega padrão pagos. Se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão oferecido pelo Vendedor sendo que apenas o valor de envio padrão será reembolsado, salvo indicação em contrário. De realçar que, no caso de rescisão de apenas parte da encomenda, o reembolso dos custos de entrega e custos adicionais será igual ao montante dos custos que não teriam sido cobrados ao Cliente se os referidos produtos não tivessem sido comprados.

(7) Efetuaremos o reembolso em nome do Vendedor, atempadamente, utilizando os meios de pagamento utilizados pelo Cliente para o pagamento da encomenda e, o mais tardar, catorze (14) dias após o dia em que fomos informados da decisão do cliente de rescindir o contrato. O Cliente é informado de que o reembolso será retido até à receção dos produtos ou até que o Cliente apresente prova do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

(8) Tenha em atenção que o Cliente também pode optar por receber um reembolso em Créditos de Carteira. Estes créditos podem dar origem a um reembolso do saldo através do método de pagamento original utilizado ao efetuar uma nova encomenda. Um crédito de carteira digital concedido pelo Operador através de outros meios, conforme descrito nas CGU, que não está ligado a um artigo devolvido, não pode, no entanto, dar origem a um reembolso em dinheiro.

(9) De acordo com as CGU, os créditos da Carteira só podem ser resgatados no website onde o crédito foi concedido (por exemplo, se o Cliente encomendou e depois devolveu um produto no website pt.shein.com e optou por receber um crédito, este crédito só pode ser resgatado no website pt.shein.com).

(1) Para além do período de catorze (14) dias durante o qual o Cliente beneficia do direito de rescisão (em conformidade coma secção 9 infra), os Vendedores oferecem ao Cliente a possibilidade de devolver a maioria dos Produtos encomendados no prazo de trinta (30) dias a partir da data de compra.

(2) Desta forma, durante o período compreendido entre o 15º e o 30º dia após aa receção do Produto, o Cliente pode igualmente obter o reembolso dos Produtos adquiridos, nas condições definidas na Política de Devolução disponível na seguinte ligação: https://eur.shein.com/Return-Policy-a-281.html. Em particular, o Produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem danos e sem ter sido utilizado.

(3) A taxa de envio e a taxa de manuseamento não são reembolsáveis.

11.1 O Cliente é obrigado a tomar nota das características dos Produtos, tal como aparecem no Marketplace, para garantir, em particular, que consegue utilizar ou vestir os Produtos. O Vendedor envidará todos os esforços para garantir que as informações no Marketplace estão atualizadas.

11.2 O Vendedor não será responsabilizado em caso de utilização indevida dos Produtos, utilização que não cumpra as contraindicações mencionadas na Página do Produto ou utilização feita pelo Cliente que o Vendedor não poderia razoavelmente ter previsto.

11.3 Salvo acordo em contrário, o envio será efetuado para o endereço de entrega indicado pelo Cliente. No caso de ser dado um endereço errado, o Vendedor não será responsabilizado por embalagens perdidas.

11.4 O Vendedor não exclui ou limita, de forma alguma, a sua responsabilidade perante o Cliente quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência do Vendedor ou dos funcionários, agentes ou subcontratados do Vendedor, bem como por fraude ou declarações fraudulentas. O Marketplace é fornecido apenas para utilização doméstica e privada. Quando permitido por lei, o Vendedor não será responsável, ao abrigo das presentes CGV, por qualquer perda de rendimentos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade (em todos os casos, direta ou indiretamente), nem qualquer perda indireta ou consequente de qualquer tipo decorrente da compra de um Produto.

11.5 Exceto no que se refere à responsabilidade relacionada com a venda dos Produtos, em caso de dolo ou negligência grosseira, o Vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos, independentemente da causa, origem, natureza ou consequência, resultantes da utilização do Site. Em particular, em caso de interrupção ou inacessibilidade do Marketplace, a ocorrência de vírus ou imprecisões nas informações contidas no Marketplace ou quaisquer danos resultantes de atos fraudulentos por terceiros do Marketplace.

11.6 Quando permitido por lei, o Vendedor não será responsável no caso de o incumprimento das suas obrigações ser atribuível ao ato imprevisível e intransponível de um terceiro no contrato ou a um caso de força maior, conforme definido pela lei aplicável e que inclui, mas não se limita a:

As obrigações do Vendedor ao abrigo das CGV serão suspensas pelo período durante o qual a situação de força maior se mantiver em vigor. O Vendedor terá direito a uma extensão do período de execução destas obrigações igual à duração da situação de força maior. No entanto, todos os meios razoáveis serão utilizados para pôr termo à situação de força maior ou para encontrar uma solução que permita ao Vendedor cumprir as suas obrigações contratuais.

11.7 Sujeito ao cumprimento do procedimento aqui previsto, na medida permitida pela legislação aplicável, o Vendedor compensará o Cliente em caso de danos ou perda do produto após a entrega da encomenda pela transportadora no endereço de entrega do Cliente, entregando um novo artigo ao Cliente correspondente ao artigo danificado ou perdido (sujeito a disponibilidade e utilizando o mesmo método de envio sem custos de envio adicionais, e sujeito aos mesmos termos e condições aplicáveis no momento da encomenda original), ou reembolsando ao Cliente o preço de compra e as despesas de envio pagas (desde que as despesas de envio não incluam quaisquer outros artigos entregues sem danos), a seu critério.

11.8 Qualquer comportamento fraudulento ou manobras relacionadas com reclamações ou reservas feitas relativamente a embalagens recebidas (artigos em falta, produtos danificados em particular) serão passíveis de processo civil e/ou penal.

11.9 As presentes CGV expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o Cliente os aceita sem reservas. Nulo quando proibido.

11.10 Se qualquer disposição das CGV for considerada inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições das CGV, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.11 A falha do Vendedor em reivindicar um direito ou disposição ao abrigo das CGV não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

O Cliente confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade do Marketplace , que explica como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

13.1 Vendedores: O nome e os dados de cada Vendedor serão apresentados nas especificações de cada Produto no Site, antes de o Cliente confirmar a sua encomenda.

13.3 Para quaisquer problemas com os Serviços, o Cliente pode contactar a SHEIN a qualquer momento por e-mail no Centro de Privacidade ou através da nossa plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

13.4 Para quaisquer problemas com os Produtos, o Cliente pode contactar o Vendedor através de SHEIN, a qualquer momento, através da plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

14.1 Reclamações

Em caso de litígio, o Cliente deve contactar primeiro o Serviço de Apoio ao Cliente da SHEIN através do website, clicando na secção de Apoio ao Cliente .

A reclamação deve ser analisada e respondida num prazo razoável a partir da data em que foi apresentada uma reclamação.

15.1 As presentes CGV serão regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. O Cliente, que reside habitualmente noutro país europeu, beneficiará ainda da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei Portugal.

15.2 Qualquer litígio decorrente da formação, interpretação ou execução das presentes CGV será abrangido pela jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal ou dos tribunais do domicílio do cliente, nos termos da legislação aplicável.