Informações sobre a repartição de obrigações entre a SHEIN e o vendedor
O presente documento aplica-se às vendas efetuadas através da plataforma https://pt.shein.com/. A plataforma é gerida pela Infinite Styles Services Co., Ltd., com sede social em 2nd Floor, 1-2 Victoria Buildings, Haddington Road, Dublin 4, Dublin, D04 XN32, Irlanda ("SHEIN").
Os produtos vendidos na plataforma SHEIN são fornecidos por vendedores relevantes, sendo cada um deles um comerciante profissional que opera uma empresa (o "Vendedor"). O nome e os detalhes de contacto do vendedor relevante encontram-se na página de detalhes do produto de cada produto.
Ao adquirir um produto na plataforma SHEIN, estão envolvidas várias partes, nomeadamente, o Vendedor e a SHEIN. Segue-se um resumo da forma como as responsabilidades são repartidas entre o Vendedor e a SHEIN:
Contrato de venda e responsabilidade do produto
(1) O Vendedor é o vendedor do produto e constitui uma parte no contrato de venda;
(2) O contrato de venda cria um contrato vinculativo entre o cliente e o Vendedor. A SHEIN não constitui uma parte no contrato de venda. O Vendedor é, em última análise, responsável pela celebração do contrato de venda;
(3) O Vendedor é igualmente responsável por:
(i)a descrição exata do produto; e
(ii)a conformidade do produto com o contrato.
Logística e entrega
(4) Salvo nos casos em que o Vendedor opta por executar a sua própria logística (neste caso, o Vendedor será responsável pelo envio e pela entrega, incluindo o cumprimento das normas de nível de serviço impostas pela SHEIN), a logística da encomenda é fornecida ao Vendedor por uma entidade do grupo SHEIN.
(5) A SHEIN contrata empresas de entrega locais externas que efetuam entregas em nome da SHEIN.
Serviços da plataforma
(6) A SHEIN gere o mercado online e fornece os seguintes serviços:
(i)anfitrião da plataforma, incluindo a prestação de serviços online na plataforma;
(ii)gestão da sua conta SHEIN;
(iii)processamento de pagamentos online (através de um fornecedor de serviços de pagamento externo), em nome do Vendedor, e de reembolsos, em caso de devolução do produto. Qualquer declaração de rescisão tem de ser enviada pelo cliente à SHEIN; e
(iv)fornecimento de apoio pós-venda como o primeiro ponto de contacto para questões pós-compra.
Devoluções e reembolsos
(7) A SHEIN facilita o processo de devolução e emite reembolsos em nome do Vendedor, da seguinte forma:
(i)Os utilizadores da SHEIN iniciam o processo de devoluções com a SHEIN, conforme definido nos Termos e Condições e na Política de Devolução;
(ii)Se a logística de um produto tiver sido efetuada por uma entidade do grupo SHEIN, a SHEIN é responsável pelo tratamento de problemas de serviço ao cliente relacionados com devoluções e reembolsos;
(iii)Quaisquer produtos devolvidos devem ser enviados de acordo com as instruções fornecidas pela SHEIN (consulte os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Devolução)
Reclamações e apoio ao cliente
(8) A SHEIN é responsável pelo tratamento de reclamações, pelo que as mesmas devem ser apresentadas diretamente pelos consumidores à SHEIN através dos Serviços de apoio ao cliente da SHEIN, atuando em nome do Vendedor;
(9) A SHEIN resolverá o problema diretamente, ou coordená-lo-á, com o Vendedor;
(10) Se o Vendedor e o cliente não conseguirem chegar a uma solução, a SHEIN pode intervir para oferecer uma solução que pode incluir reembolsos de boa-fé.