Direito de livre resolução e Política de Devoluções
Esperamos que goste do que encomendou! No entanto, caso pretenda devolver um artigo que encomendou, existem duas formas de o fazer:
- O direito de livre resolução: trata-se de um direito legal que lhe permite, nos primeiros catorze (14) dias após a receção do produto, devolver um artigo sem ter de apresentar qualquer justificação. Este prazo aplica-se a todos os produtos, sujeito às exceções indicadas abaixo, e a todos os vendedores. - Política de Devoluções da SHEIN: trata-se de uma política comercial que implementámos voluntariamente para lhe oferecer condições adicionais além dos catorze (14) dias, porque a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta política permite aos Clientes, sujeito a determinadas condições e de acordo com os termos estabelecidos abaixo, devolver artigos que já não são elegíveis para o direito legal de livre resolução, para obterem um reembolso. Esta política complementa, portanto, o direito legal de livre resolução. Simplificámos ao máximo o processo de devoluções. Tenha em atenção que a Infinite Styles Services Co. Ltd ("SHEIN") processará quaisquer devoluções em nome do vendedor relevante (consulte as nossas informações sobre a atribuição de obrigações). 1. Direito de livre resolução
Entre o 1.º e o 14.º dia seguinte à receção, pode exercer o seu direito de livre resolução de acordo com as condições estabelecidas na secção 9 dos Termos e Condições. Estas são reproduzidas abaixo para facilitar a consulta.
(1) Geral: O Cliente, enquanto consumidor que compra a um comerciante profissional, tem o direito de resolver, no todo ou em parte, a sua encomenda, sem apresentar qualquer justificação, no prazo de catorze (14) dias após a receção da encomenda (data de entrega ou levantamento da encomenda, consoante os Produtos e a opção escolhida pelo Cliente). No caso de prazos de entrega diferentes para a mesma encomenda, o referido prazo começa a contar a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não a transportadora, adquire a posse física do último volume da encomenda. As exceções ao direito de livre resolução estão estabelecidas na subsecção (2) abaixo.
(2) Exceções: Determinados Produtos não estão sujeitos ao direito de livre resolução. É o caso dos Produtos (i) que tenham sido personalizados para o Cliente ou (ii) que tenham sido desselados (casos em que os selos de proteção foram removidos) pelo Cliente após a entrega e que não possam ser revendidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, como é o caso, por exemplo, dos seguintes produtos:
- lingerie e roupa de banho,
- produtos cosméticos,
- produtos de higiene íntima (por exemplo, lâminas de barbear, escovas (escovas de dentes, escovas corporais, etc.)),
- piercings e brincos sem fecho de clip.
(3) Exercício do direito: Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que o Cliente envie a comunicação relativa ao exercício deste direito (conforme explicado abaixo) antes do termo do prazo de catorze (14) dias após a receção dos Produtos encomendados. O Cliente pode informar-nos da sua decisão de exercer este direito por diferentes meios:
- Através da conta de Cliente, clicando em "As minhas encomendas" e depois em "Devolver o artigo".
- Informando-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio para a Alpha; Morada: CALLE GARZAS 22, 28320, PINTO, MADRID, SPAIN, um e-mail enviado para [email protected], por telefone ou através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente). O Cliente pode utilizar o formulário-tipo de resolução fornecido no final desta secção, mas tal não é obrigatório. Após a receção de uma notificação de resolução por qualquer dos meios acima descritos, confirmaremos a receção dessa resolução num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sem demora. (4) Devolução dos Produtos: Se o Cliente utilizar este direito de livre resolução, os Produtos devem ser devolvidos no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação do exercício do direito de livre resolução, devidamente embalados e acompanhados de todos os acessórios e manuais de utilização. Tenha em atenção que:
- O Cliente deve utilizar a etiqueta de devolução disponível na conta de Cliente (acedendo à secção "As Minhas Encomendas", clicando em “Devolver artigo” e selecionando os Produtos objeto da devolução).
- A etiqueta de devolução deve ser impressa e colada na embalagem de devolução.
- A embalagem de devolução deve ser entregue no ponto de recolha mais próximo, correspondente à empresa de logística indicada na etiqueta de devolução. O Cliente deve enviar a embalagem de devolução para a morada indicada na etiqueta de devolução.
- Caso o Cliente opte por exercer o direito de livre resolução através de uma notificação postal para a morada acima indicada (Alpha, CALLE GARZAS 22, 28320, PINTO, MADRID, SPAIN), o Cliente deve devolver o Produto para essa mesma morada, por sua própria conta.
- Os custos de devolução dos Produtos são da responsabilidade do Cliente.
- Tenha em atenção que a embalagem não deve ser devolvida para a morada do remetente se esta não corresponder à morada de devolução. Caso contrário, a embalagem será perdida.
(5) Os Produtos devolvidos não devem ter sido vestidos, utilizados ou manuseados de qualquer forma que não seja a necessária para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento dos Produtos. Por exemplo, os Produtos podem ser experimentados, tal como seria permitido numa loja física, mas não devem ser usados durante períodos prolongados nem utilizados, e a etiqueta não deve ser removida. O Cliente é informado, a este respeito, de que será responsável por qualquer desvalorização dos Produtos devolvidos danificados, sujos ou incompletos, ou, de forma mais lata, em condições que impossibilitem a sua revenda. Nesse caso, o reembolso poderá ser reduzido num montante correspondente à perda de valor desse Produto.
(6) Efeitos da resolução: O Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os portes de envio padrão pagos. Se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que o método de entrega padrão oferecido pelo Vendedor, apenas serão reembolsados os custos de envio padrão, salvo indicação em contrário. Refira-se que, em caso de resolução apenas parcial da encomenda, o reembolso dos custos de entrega e custos adicionais será igual ao montante dos custos que não teriam sido cobrados ao Cliente se os referidos produtos não tivessem sido comprados.
(7) Efetuaremos o reembolso em nome do Vendedor, sem demora injustificada, utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente para o pagamento da encomenda, e o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que formos informados da decisão do Cliente de resolver o contrato. O Cliente é informado de que o reembolso será retido até que os Produtos sejam recebidos ou até que o Cliente forneça prova de ter enviado os Produtos de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
(8) Tenha em atenção que o Cliente também pode optar por receber um reembolso em Créditos de Carteira. Estes créditos podem dar origem a um reembolso do saldo através do método de pagamento original utilizado ao efetuar uma nova encomenda. Um crédito de carteira digital concedido pelo Operador através de outros meios, conforme descrito nas CGU, que não esteja associado a um artigo devolvido, não pode, contudo, dar origem a um reembolso em numerário.
(9) De acordo com as CGU, os créditos de Carteira só podem ser resgatados no site onde o crédito foi concedido (por exemplo, se o Cliente encomendou e depois devolveu um produto no site pt.shein.com e optou por receber um crédito, esse crédito só pode ser resgatado no site pt.shein.com).
Formulário-tipo de resolução
Para Infinite Styles Services Co, Ltd, (e, se enviado por correio, para Alpha, CALLE GARZAS 22, 28320, PINTO, MADRID, SPAIN) em nome de [INSERIR NOME DO VENDEDOR]
Eu/Nós notifico(notificamos) pela presente que resolvo(resolvemos) o meu/nosso Contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Encomendado(s) em / recebido(s) em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel):
Data:
2. Política de Devoluções da SHEIN
A Política de Devoluções é uma política comercial que permite aos Clientes, sob determinadas condições e de acordo com os termos e condições estabelecidos abaixo, devolver artigos que já não são elegíveis para o direito de livre resolução, a fim de obterem um reembolso.
1. Quanto tempo tenho para fazer uma devolução?
Temos todo o prazer em aceitar, em determinadas condições, devoluções no prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção para a maioria dos artigos em estado novo, que já não beneficiam do direito de rescisão.
2. Que artigos posso devolver?
![]() Itens Não Retornáveis:Este produto pode ser devolvido dentro do período de 14 dias de direito de desistência, mas não no período de devolução comercial estendido |
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• Bodies, lingerie, joalharia, produtos de beleza, roupa interior, materiais para festas e eventos, materiais de bricolage, produtos e acessórios para animais de estimação (exceto lenços, sacos e mantas de sereia). • Cosméticos se o selo tiver sido retirado. • Artigos marcados como não passíveis de devolução. • Presentes gratuitos (depende do estado do artigo no momento do pagamento). • Artigos personalizados. Além disso, o cancelamento de pedidos para artigos personalizados não é suportado. |
Requisitos de devolução para artigos passíveis de devolução:
![]() Vestidos de casamento, fatos e outro vestuário |
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| Os artigos têm de estar em estado novo, não usado, não lavado, não danificado e não alterado, e ter as etiquetas originais afixadas e o autocolante de higiene (se aplicável) intacto. |
![]() Perucas de cabelo humano |
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| Os artigos têm de estar em estado novo, não usado, não lavado, não danificado e não alterado, e ter as etiquetas originais afixadas. Especificamente, os artigos serão inspecionados quanto a indícios de lavagem, branqueamento, corte ou outras alterações ou danos. |
![]() Sapatos, malas e bagagem |
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| Os artigos têm de estar em estado novo, não usado, não danificado e com as caixas originais da marca e todos os acessórios (fivelas de calçado, atacadores de calçado e sacos de proteção, etc.). O calçado deve ter sido experimentado apenas numa superfície macia e limpa. |
![]() Mobiliário |
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| Os artigos devem estar novos, sem uso e sem danos (incluindo todos os acessórios, manuais e peças incluídas). |
![]() Telemóveis, computadores portáteis, projetores, tablets e outros dispositivos eletrónicos |
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Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original, selados e não ativados. Por favor, apague todas as informações pessoais do produto e inclua quaisquer manuais, acessórios e brindes fornecidos com o produto. Se o produto for devolvido com peças em falta ou em condições não comercializáveis, não poderemos proceder ao reembolso. Se desejar acionar a garantia do fabricante, ajudá-lo-emos a contactar o mesmo. |
![]() Outras categorias |
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| Os artigos devem ser devolvidos em estado de novo. |
3. Como Posso Devolver Itens?
1. Faça login na sua Conta de Usuário SHEIN.
2. Vá para "Meus Pedidos" e encontre o pedido que contém o(s) item(ns) que você gostaria de devolver.
3. Clique no botão "(Devolução Combinada)", selecione o(s) item(ns) que você gostaria de devolver, indique o motivo e clique em "Próxima Etapa". Por favor, note que alguns itens não são retornáveis conforme especificado acima.
4.Selecione o "Método de Devolução". Por favor, note que devido a restrições impostas por transportadoras logísticas, certos métodos de devolução podem não estar disponíveis para itens específicos.
5. Selecione o "Método de Reembolso" e clique em "Enviar"
6. Em certos casos, reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de emitir um reembolso para um item sem a necessidade de você devolver o item.
NOTA:
● Se você quiser devolver itens de pedidos diferentes, pode devolvê-los juntos. Quando os itens que você devolveu atenderem às condições para fusão de etiquetas, você pode selecionar todos os itens na LISTA DE DEVOLUÇÃO COMBINADA. Lembre-se de manter todos os itens a serem devolvidos em um único pacote.
● Se você precisar devolver um item de tamanho ou peso excessivo, ou se estiver devolvendo itens de uma área remota, pode ser necessário organizar o envio de devolução por conta própria. Nesses casos, você precisará cobrir o custo de envio antecipadamente e guardar o comprovante de envio. Assim que você devolver os itens e eles passarem com sucesso em nossa inspeção de qualidade, você pode nos contatar para reembolso dos custos de envio.
Você pode clicar no Vídeo de Devolução para mais informações sobre as etapas de devolução.
4. Quais São os Métodos de Devolução e Taxas de Devolução?
| Método de Devolução | Documentação de Devolução | Impressora Necessária | Taxas de Devolução |
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GLS Entrega na loja | Etiqueta de Devolução | Sim | O envio de devolução é gratuito na sua primeira devolução de um ou vários itens retornáveis para CADA pedido dentro do Período de Devolução Voluntária.
Para o segundo e subsequentes reembolsos do mesmo pedido, uma taxa de envio de EUR 4,50 será deduzida do seu reembolso para cada devolução. |
InPost Entrega na loja | Código QR | Não |
CTT Entrega na loja | Código PIN | Não | O envio de devolução é gratuito na sua primeira devolução de um ou vários itens retornáveis para CADA pedido dentro do Período de Devolução Voluntária.
Para o segundo e subsequentes reembolsos do mesmo pedido, uma taxa de envio deEUR 7,00 será deduzida do seu reembolso para cada devolução. |
| Devolução por conta própria | Depende do seu provedor de logística | Você precisa pagar a taxa de devolução diretamente ao seu provedor de logística, e nós Não reembolsamos os custos. |
NOTA:
● Não devolva o pacote diretamente para o endereço do remetente no seu pacote original ou para o endereço na nossa etiqueta de devolução, pois estes não são os endereços reais de devolução e podem afetar o seu reembolso.
● Se você quiser usar a embalagem de envio original para devolver itens, por favor remova/cubra a etiqueta de envio do lado de fora da embalagem para evitar que sua devolução seja enviada de volta para você por engano.
5. Como posso modificar um pedido de devolução?
Vá para "Meus Pedidos" → Clique em "Devoluções" → Clique em "Registro de Devolução e Reembolso" → Clique em "Detalhes" → Clique em "Modificar Itens de Devolução", selecione o(s) item(ns) que deseja adicionar/excluir, indique o motivo e, em seguida, envie o pedido.
6. Como posso localizar uma Etiqueta de Devolução/Código QR?
Vá para "Meus Pedidos" → Clique em "Devoluções" → Clique em "Registro de Devolução e Reembolso" → Clique em "Detalhes" → Clique em "Salvar a Etiqueta" para visualizar e baixar a Etiqueta de Devolução.
7. Como cancelo o pedido de devolução?
Vá para "Meus Pedidos" → Clique em "Devoluções" → Clique em "Registro de Devolução e Reembolso" → Clique em "Detalhes" → Clique em "Cancelar a Aplicação"
8. Quando receberei meu reembolso?
| Remessa de Devolução | Recibo de Devolução | QC do Armazém | Reembolso SHEIN | Tempo de Processamento da Instituição Financeira |
|---|
| 5-7 dias | 5-7 dias | 1 dia | Demora normalmente entre 1-10 dias úteis, dependendo da sua instituição financeira. |
Quando um item devolvido chega ao nosso armazém, iremos inspecioná-lo e/ou testá-lo. Se, encontrarmos que não atende aos requisitos de devolução, como, mas não se limitando a lavado, danificado, sem lacre, ativado, remoção das etiquetas originais anexadas, dano ao adesivo de higiene, ou qualquer outra situação que consideremos o produto não adequado para revenda, a SHEIN não poderá oferecer um reembolso.
● O reembolso será emitido para sua Carteira SHEIN ou para a conta de pagamento original, conforme sua solicitação.
● Para garantir um processo de reembolso suave e pontual, certifique-se de que o item que você está devolvendo corresponde aos detalhes listados em sua solicitação de devolução. Quaisquer discrepâncias podem causar atrasos ou impedir que possamos processar seu reembolso.
● Por favor, verifique suas devoluções antes de enviá-las. Não nos responsabilizaremos pela devolução de produtos que não sejam da SHEIN.
● Se receber um artigo com defeito ou danificado, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente num prazo de 90 dias a contar da data da encomenda. Investigaremos o problema e forneceremos uma solução adequada, incluindo um reembolso, se aplicável.
Você pode clicar aqui para saber mais sobre a Política de Reembolso.
