Leis dos serviços digitais

A SHEIN está empenhada em garantir a oferta de uma plataforma online segura para a nossa comunidade. Operamos em conformidade com as leis e regulamentos locais relevantes, incluindo a lei de serviços digitais da UE (DSA), que fornece um conjunto único de obrigações de transparência e responsabilidade para plataformas online em todos os Estados-Membros da UE.
1. Informações sobre os utilizadores ativos na UE
Nos termos do artigo 24.º, n.º 2, do ASD, as plataformas em linha são obrigadas a publicar semestralmente informações sobre a média mensal de destinatários ativos dos seus serviços na UE. A SHEIN Marketplace foi lançada na UE em agosto de 2023. Calculámos que, de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de julho de 2024 , a SHEIN teve, em média, 126 milhões utilizadores ativos mensais nos Estados-Membros da UE.
Definimos um utilizador ativo mensal como o número de utilizadores únicos que se envolveram com a plataforma SHEIN num período específico de meses. Este envolvimento pode incluir atividades como navegar no site da SHEIN ou na aplicação SHEIN, fazer compras, interagir com conteúdos, adicionar itens a um carrinho ou qualquer outra interação com a plataforma.
2. Ponto Único de Contacto
Se acha que o conteúdo da plataforma SHEIN relacionado a um produto específico é ilegal na União Europeia, pode denunciá-lo através do Atendimento ao Cliente ou diretamente na página do produto, clicando no botão relevante ao lado do produto apresentado. Ao entrar em contacto connosco, aceitamos comunicações no seu idioma local ou em inglês.
Se, como cliente, quiser entrar em contacto connosco com uma consulta de cliente, poderá fazê-lo através do nosso portal de Atendimento ao Cliente https://pt.shein.com/contact-us.html .
Se é a Comissão Europeia, o Coordenador de Serviços Digitais, um Trusted Flagger ou qualquer outra autoridade de um Estado-Membro da UE, pode contactar-nos em [email protected] .
3. Litígios sobre o conteúdo e contas de utilizadores
Se acreditar que tomámos ações erradamente sobre a sua conta, pode recorrer da nossa decisão no prazo de seis meses, contactando a nossa equipa de serviço de apoio ao cliente utilizando a seguinte ligação https://pt.shein.com/robot .
Além disso, também pode contactar um organismo certificado de resolução de litígios extrajudicial para ajudar a resolver qualquer litígio connosco relacionado com as nossas ações sobre a sua conta ou conteúdo reportado. A Comissão Europeia mantém um website que lista os organismos de resolução de litígios certificados disponíveis. No entanto, tenha em atenção que as decisões tomadas por organismos de resolução de litígios extrajudiciais não serão vinculativas para si nem para a SHEIN.