Na medida exigida por lei, para utilizar os nossos Serviços, tem de ter, pelo menos, 16 anos de idade.

A linguagem contratual é o Português.

1.1. Exploramos o Marketplace no qual os Vendedores irão oferecer Produtos para compra. Os Vendedores podem ser as nossas afiliadas (desenvolvendo a sua atividade sob a marca de uma empresa SHEIN) ou comerciantes terceiros. Em todos os casos, os Vendedores serão comerciantes profissionais. Indicaremos sempre claramente quem (quer seja uma das nossas afiliadas ou um vendedor externo) é o Vendedor antes de finalizar a sua compra.

1.2. Embora a Infinite Styles Services Co., Ltd – na qualidade de operadora do Marketplace – facilite as suas compras no Marketplace e possa ajudar nas questões dos clientes, não é uma parte do seu contrato de compra nem um revendedor dos Produtos. As compras e vendas através do Marketplace são realizadas diretamente entre o Cliente e o Vendedor.

1.3. Todas as compras do Cliente aos Vendedores são regidas pelas Condições Gerais de Venda . (doravante, as “CGV”) que se aplicam entre o Vendedor relevante e o Cliente. As presentes CGV têm de ser incondicionalmente aceites pelo Cliente antes de cada compra ser finalizada. As CGV, juntamente com estas CGU e as nossas políticas, regem a sua utilização do Marketplace e serão referidas conjuntamente como os “T&C”.

1.4. Como parte dos seus Serviços, a SHEIN classifica os Produtos de acordo com a Política de Classificação , que estabelece os principais parâmetros utilizados para classificar os Produtos. Os clientes devem ler esta política para garantir que compreendem como lhes são apresentadas informações.

(1) Para efetuar uma encomenda para comprar os Produtos ou aceder a determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis no Site, o Cliente tem de criar uma conta de utilizador através do formulário de registo acessível na página inicial, o Cliente poderá criar uma conta de utilizador fornecendo um endereço de Internet válido, detalhes pessoais e uma palavra-passe que tenha definido ( “Conta de Utilizador” ). Se o Cliente descobrir que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais, pode modificá-los a qualquer momento na secção “A minha conta”.

(2) Quando o Cliente utiliza os Serviços, compromete-se a fornecer dados válidos e precisos e a cumprir as leis em vigor. Os nomes dos destinatários, endereços e titulares dos meios de pagamento devem, portanto, ser válidos. Se alguma informação estiver em falta ou incorreta e impedir o envio, entrega ou desalfandegamento, a SHEIN não será responsabilizada de forma alguma. Neste caso, não será oferecida qualquer compensação pela SHEIN.

(1) A SHEIN reserva-se o direito de melhorar a segurança de determinadas funcionalidades do Site, solicitando uma palavra-passe adicional e/ou identificação de conta. A SHEIN também pode, a seu exclusivo critério, exigir que o Cliente altere a palavra-passe ou impor uma reposição da palavra-passe.

(2) O Cliente é o único responsável por proteger a segurança e confidencialidade da palavra-passe e identificação que lhe foi atribuída. Em particular, o Cliente é aconselhado a não utilizar a mesma palavra-passe que a utilizada para outros sites. Em circunstância alguma, até prova em contrário, será a SHEIN responsável em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta da conta de utilizador. No entanto, o Cliente compromete-se a informar imediatamente a SHEIN de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou identificação ou ameaça de ataque à sua conta.

(3) O Cliente compromete-se a não utilizar a Conta de Utilizador de outra pessoa. Cada utilização de uma conta é assim considerada feita pelo seu próprio utilizador, a SHEIN não tem qualquer obrigação de investigar o acesso a contas de utilizador.

(4) A Conta de Utilizador é fornecida para o Site utilizado para a configuração inicial (por exemplo, pt.shein.com). Para o Território, a conta será administrada pela SHEIN. Se o Cliente residir num país, mas encomendar produtos noutro país, o Cliente pode ser redirecionado para o website local do país para o qual os produtos serão enviados. O Cliente estará então sujeito aos termos e condições desse site, que podem ser administrados por outra entidade jurídica do grupo SHEIN.

(5) Por motivos técnicos ou outros, a SHEIN reserva-se o direito de restringir o acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Site, incluindo a capacidade de carregar documentos, fazer pagamentos ou enviar mensagens.

(6) A SHEIN reserva-se o direito de recusar o acesso aos seus Serviços, identificando a Conta de Utilizador como "fraudulenta" ou "bloqueada", ou de encerrar a Conta de Utilizador se a SHEIN considerar, na sua opinião razoável e justificada, que o Cliente

(a) está a violar os T&CS (incluindo qualquer uma das políticas do Marketplace) ou quaisquer leis aplicáveis. Uma opinião razoável e justificada será considerada uma razão válida quando existirem indicações concretas de que um Cliente está a desrespeitar estes T&Cs ou quaisquer leis aplicáveis. E/ou

(b) utilizou quaisquer meios impróprios ou fraudulentos (tais como a utilização de simuladores, plug-ins não autorizados ou outras ferramentas ilegais ou maliciosas; a criação de várias contas para fins injustificáveis; a alteração do código do dispositivo; a prática de outras violações); e/ou

(c) tenha participado em actividades de conta invulgares, incluindo, mas não se limitando a:

Ao exercer este direito, a SHEIN terá em consideração os interesses legítimos do Cliente em causa, nomeadamente se existem indícios de que o Cliente não é responsável por tais violações ou infracções.

(7) O Cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções fornecidas no Site ou contactando o serviço de apoio ao cliente . O Cliente é informado de que, em caso de rescisão, todos os seus dados serão permanentemente eliminados, de acordo com a Política de Privacidade do Marketplace e não poderão ser recuperados.

(8) O encerramento de uma Conta do Utilizador resultará na perda de todos os benefícios obtidos, de todas as informações fornecidas pelo Cliente, ou as relacionadas com o Vendedor, ou armazenadas para a Conta do Utilizador, exceto, obviamente, para reclamações ao abrigo da garantia legal ou do direito de rescisão. Nenhuma indemnização ou compensação poderá ser obtida em resultado deste encerramento.

(9) O uso apropriado do Site pelo Cliente requer uma ligação estável à Internet, um navegador da Web atualizado e o uso do JavaScript apropriado ou tecnologias análogas. A SHEIN não será considerada responsável pela impossibilidade do Cliente aceder ao Site devido a uma falha nos requisitos técnicos.

A utilização do Marketplace é gratuita (salvo possíveis custos de ligação, para os quais o preço depende do operador de dados do Cliente, sem qualquer obrigação de compra no Site), exceto para a compra de Produtos aos Vendedores, de acordo com as CGV.

4.1. O Cliente confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade do Marketplace , que explica como são recolhidos e tratados os dados pessoais do Cliente que este utiliza os Serviços no Site.

4.2. O Site inclui parâmetros dos sistemas de recomendação de conteúdos que são explicados na Política de Privacidade do Marketplace e na Política de Classificação .

A criação de uma Conta de Utilizador inclui automaticamente a criação de uma carteira eletrónica SHEIN (a “Carteira” ). Este último permite-lhe recolher e visualizar os seus cupões, pontos de bónus, créditos de carteira (oferecidos quando aplicável ao fazer encomendas) e, quando aplicável, os seus cartões de oferta. Estes vários créditos ou descontos podem ser acedidos a qualquer momento através do Site na secção "Os meus ativos".

(1) Cupões: Os cupões de desconto ( “Cupões” ) podem ser obtidos junto da SHEIN quando este serviço é oferecido, ou podem ser concedidos pela SHEIN, a seu exclusivo critério. Os cupões podem ser armazenados na secção “Os meus ativos”. Têm uma data de validade, após a qual já não podem ser utilizados. Os cupões que tenham sido adquiridos só podem ser resgatados no Site onde foram comprados ou obtidos. Para mais informações sobre cupões, consulte a Política de Cupões que se aplica à sua utilização. Não obstante o acima exposto, quaisquer Cupões especificamente designados para o único propósito de compra de produtos exclusivamente distribuídos pelos Vendedores não podem ser processados por compra de produtos vendidos pela SHEIN e vice-versa.

(2) Pontos de bónus: Os pontos de bónus ( “Pontos” ) podem ser ganhos e são armazenados na secção "Os meus bens". Os pontos podem ser ganhos ao efetuar encomendas ou ao utilizar os serviços oferecidos no Website, na App ou nas redes sociais, entre outros. Os pontos promocionais são atribuídos a critério exclusivo da SHEIN, de acordo com a Política de Pontos de Bónus. Para mais informações sobre os Pontos de Bónus, consulte a Política de Pontos de Bónus que se aplica à sua utilização.

Ao exercer este direito, a SHEIN terá em consideração os interesses legítimos do Cliente em causa, nomeadamente se existem indícios de que o Cliente não é responsável por tais violações ou infracções.

(3) Crédito da carteira: a carteira digital ( “Carteira” ) é fornecida pela afiliada da SHEIN que está ligada à sua conta de Cliente e será utilizada se, por exemplo, devolver um Produto e decidir receber um reembolso sob a forma de um crédito em vez de um reembolso no método de pagamento original utilizado.

(4) Cartões de ofera: cartões de oferta fornecidos pela afiliada da SHEIN que podem ser armazenados na sua Carteira introduzindo o código do cartão de oferta fornecido. A compra e utilização de cartões de oferta estão sujeitas aos termos e condições específicos abaixo. Os cartões de oferta só podem ser usados para compras de produtos SHEIN e não podem ser usados para compras de produtos de Vendedores.

Os Cartões de Oferta podem ser comprados no Site, mas os Cupões, Pontos de Bónus, Crédito de Carteira ou outros Cartões de Oferta não podem ser usados para comprar um Cartão de Oferta.

Os Cartões de Oferta são entregues, após aceitação do pagamento, no endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. É da responsabilidade do Cliente garantir que a informação é atual e precisa.

O Cartão de Oferta comprado será enviado para o endereço de e-mail fornecido no momento da encomenda. O não recebimento do Cartão de Oferta pelo Cliente ou pelo beneficiário escolhido pelo Cliente ( “Beneficiário” ) pode dever-se a qualquer uma das seguintes causas:

Em alguns casos, a SHEIN pode oferecer Cartões de Oferta ao Cliente ( “Cartões de Oferta Promocionais” ) gratuitamente para fins promocionais ou outros. Tais Cartões de Oferta Promocionais podem estar sujeitos a termos adicionais ou diferentes que são especificados quando são obtidos (data de validade específica, etc.). Caso contrário, estão sujeitos às presentes CGU.

(a) Os saldos e números dos Cartões de Oferta podem ser armazenados em “Os meus ativos” introduzindo o código do Cartão de Oferta através da conta de utilizador. Na União Europeia, os Cartões de Oferta expiram após 10 anos, salvo indicação em contrário da SHEIN.

(b) Para utilizar o Cartão de Oferta para uma compra, o Cliente ou o Beneficiário deve introduzir o número e o código PIN do Cartão de Oferta no momento do check-out, tendo o cuidado de garantir que são mantidos confidenciais.

(c) O valor da compra será deduzido do saldo do Cartão de Oferta. Qualquer saldo restante pode ser usado para uma compra futura elegível. Se o montante a pagar for superior ao saldo do Cartão de Oferta, o Cliente ou o Beneficiário têm de escolher outro método de pagamento para pagar o montante restante, sendo especificado que os Cartões de Oferta não são cumulativos (o Cliente não pode utilizar outro Cartão de Oferta para pagar o montante restante devido).

(d) Se uma encomenda paga por um Cartão de Oferta for devolvida e reembolsada, o montante da encomenda paga pelo Cartão de Oferta será reembolsado para o mesmo Cartão de Oferta.

(e) A utilização de Cartões de Oferta concedidos gratuitamente pela SHEIN está sujeita a restrições, que estão sujeitas ao exclusivo critério da SHEIN e serão comunicadas ao Cliente no momento adequado.

(f) Para Cartões de Oferta comprados antes de 8 de março de 2021 que podem ser utilizados em qualquer website SHEIN, a utilização de uma parte de um Cartão de Oferta num website SHEIN específico significa que o saldo desse Cartão de Oferta só pode ser utilizado nesse website específico.

(g) Para Cartões de Oferta comprados após 8 de março de 2021, só podem ser utilizados no website onde foram comprados (por exemplo, se um Cartão de Oferta tiver sido comprado após 8 de março de 2021 em pl.shein.com, então esse Cartão de Oferta só pode ser utilizado nesse website).

a) Não pode comprar nem manter saldos totais de cartões de oferta que excedam o valor de 1000 € em nenhum momento.

b) Os valores do cartão de oferta não podem ser trocados por dinheiro.

c) Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de cancelar ou anular cartões de oferta sem reembolso, se suspeitarmos que um cartão de oferta é obtido, utilizado ou aplicado a uma encomenda de forma fraudulenta, ilícita ou de outra forma em violação destes Termos do Cartão de Oferta.

(1) O Site, incluindo todas as informações e conteúdos não relacionados com um Produto específico, tais como texto, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos e funcionalidades interativas (coletivamente, o “Conteúdo” ), fornecidos no Site ou através dele, é propriedade do Operador, das suas afiliadas ou de terceiros que o licenciaram ao Operador.

(2) Todo o conteúdo relevante ou associado a Produtos disponíveis no Site, incluindo todas as informações e conteúdos, tais como texto, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos e funcionalidades interativas (coletivamente, o “Conteúdo de Produtos” ), fornecidos no Marketplace ou através dele, é propriedade do Vendedor do Produto relevante, das suas afiliadas ou de terceiros que o licenciaram.

O Site, o Conteúdo e os Produtos estão protegidos por direitos de autor, direitos de marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados, o que significa que quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Cliente pelos T&C são expressamente excluídos.

(3) O Site, o Conteúdo e o Conteúdo de Produtos são fornecido ao Cliente apenas para seu uso pessoal e privado. É estritamente proibida qualquer utilização do Site, do Conteúdo e do Conteúdo dos Produtos para fins comerciais pelo Cliente. A SHEIN e os Vendedores, conforme aplicável, são livres de modificar o Site, o Conteúdo e o Conteúdo de Produtos a qualquer momento e sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Cliente.

(4) O Site, o Conteúdo e o Conteúdo de Produtos não podem ser transferidos, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para qualquer fim sem o consentimento prévio por escrito da SHEIN, dos Vendedores ou dos seus respetivos licenciantes.

(5) O Cliente concorda em não (a) contornar, desativar ou de outra forma interferir com as funcionalidades de segurança do Site ou as restrições/limitações à utilização do Site, do Conteúdo e do Conteúdo dos Produtos; (b) realizar qualquer recuperação de dados no Site; (c) interferir ou danificar o Site introduzindo material malicioso ou prejudicial.

(1) A marca “SHEIN” e outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos associados, utilizados e exibidos no Site ou nos Produtos (coletivamente as “Marcas SHEIN” ), são propriedade exclusiva da SHEIN e/ou das suas afiliadas. Todas as outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos, não abrangidos pelas Marcas SHEIN, anexados aos Produtos ou mencionados no Site são propriedade do Vendedor relevante ou dos fornecedores dos Vendedores.

(2) O Cliente reconhece que não tem qualquer direito, título ou interesse nestas marcas ou nas Marcas SHEIN.

(1) As respetivas marcas comerciais e outras marcas comerciais, marcas de serviço, ícones, gráficos, marcas de palavras, designs e logótipos dos Vendedores (coletivamente, as “Marcas dos Vendedores” ) são propriedade do Vendedor relevante ou das suas afiliadas. O Cliente não tem, e não adquirirá, qualquer direito, título ou interesse relativamente a quaisquer Marcas dos Vendedores. O Cliente não pode comercializar ou distribuir produtos ou oferecer serviços ao abrigo de, ou por referência a, quaisquer Marcas dos Vendedores, ou de outra forma usar ou reproduzir as mesmas sem a autorização prévia por escrito do respetivo Vendedor. Todas as outras palavras e/ou marcas figurativas, ícones, gráficos, designs e logótipos que não sejam Marcas dos Vendedores são propriedade dos licenciantes dos Vendedores.

(1) Para além da nossa Política de Avaliações, aplica-se a seguinte Secção 6.4. Quando o Cliente transmitir, publicar ou enviar, no Site, opiniões, comentários, incluindo, entre outros, imagens, vídeos, ideias, know-how, técnicas, perguntas, críticas, reações e sugestões ( “Contribuição” ), o Cliente concede à SHEIN e às suas afiliadas, gratuitamente e por um período de dez (10) anos (ou por período ilimitado, quando permitido por lei) uma licença não exclusiva para a utilizar (e, se necessário, o direito de associar o nome do Cliente que é o autor da Contribuição), bem como o direito de a licenciar, sublicenciá-la, vendê-la, distribuí-la e/ou integrá-la de qualquer forma, em qualquer meio ou tecnologia em todo o mundo, sem qualquer compensação atribuída ao Cliente, ou o Cliente poder reivindicar qualquer direito moral como autor das Contribuições, a menos que tal seja proibido nos termos da legislação aplicável.

Esta licença é concedida para qualquer finalidade comercial, incluindo qualquer finalidade comercial, promocional e de marketing. Inclui para a SHEIN:

cada um dos direitos a ser atribuído respetivamente para qualquer meio, qualquer formato, em qualquer idioma (linguagem informática ou outro), por qualquer processo conhecido ou desconhecido até à data e para qualquer fim.

(2) O Cliente garante, relativamente às Contribuições:

(3) O Cliente concorda que nem a sua utilização do Site nem as suas Contribuições podem ser razoavelmente consideradas como envolvendo, contendo, fornecendo ou promovendo qualquer um dos seguintes:

(4) O Cliente reconhece e concorda que:

(5) As opiniões expressas por outros utilizadores no nosso site não representam as opiniões ou valores de SHEIN.

(6) Se quiser saber mais sobre as avaliações, consulte a Política de Avaliações

A SHEIN pode oferecer ao Cliente a possibilidade de ganhar vouchers, cupões ou participar em promoções através da sua participação em diferentes jogos ( “Jogos Online” ) que podem ser oferecidos ocasionalmente no Site. Os Jogos Online serão gratuitos e estarão sujeitos a termos de utilização adicionais, as “Regras do Jogo” , específicos para cada jogo. Certifique-se de que lê e aceita quaisquer Regras do Jogo antes de começar a jogar um Jogo Online.

(1) a SHEIN não é responsável pelas possíveis infrações de propriedade intelectual de qualquer Produto colocado à venda pelos Vendedores, nem é obrigada a monitorizar ou procurar ativamente atividades ilegais ou Produtos ou Conteúdos de Produtos ilegais carregados no Site pelos Vendedores, nem inspecionar os Produtos antes de serem vendidos no Site. Não obstante o que precede, a SHEIN pode realizar investigações voluntárias por iniciativa própria, com o objetivo de detetar, identificar e remover o acesso a conteúdos ilegais/perigosos para cumprir a lei. Se e quando repararmos ou formos informados de que quaisquer Produtos ou Conteúdos de Produtos disponíveis no Site podem ser ilegais ou perigosos, iremos removê-los imediatamente do Site.

(2) Fornecemos um sistema interno de tratamento de reclamações, conforme especificado na secção 9 infra, para quaisquer Produtos ou Conteúdos de Produtos que os Clientes acreditem violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.1 Se o Cliente se inscrever no programa de mensagens telefónicas (SMS SHEIN) da ( “Programa” ), será pedido ao Cliente que consinta expressamente - fornecendo o seu número de telemóvel, palavra(s)-chave especificada(s) ou uma resposta afirmativa por SMS/MMS ou outra mensagem de texto, como assinatura - para receber mensagens de marketing telefónicas automatizadas recorrentes da SHEIN e/ou dos seus fornecedores. Este consentimento não é uma condição de utilização do Site e pode ser retirado a qualquer momento utilizando o mecanismo de autoexclusão especificado no parágrafo 7.2 adiante ou contactando a SHEIN de qualquer outra forma.

7.2 O Cliente pode optar por deixar de receber mensagens de texto SMS/MMS respondendo STOP a qualquer mensagem recebida no âmbito do Programa, ou simplesmente enviando STOP para o número a partir do qual o Cliente está atualmente a receber mensagens. Em ambos os casos, o Cliente receberá uma mensagem adicional a confirmar que o seu pedido foi processado.

7.3 As taxas de mensagens e dados podem aplicar-se a todas as mensagens enviadas para e do Cliente. Se o Cliente tiver alguma dúvida sobre o seu pacote telefónico, é melhor contactar a sua operadora móvel.

7.4 O Cliente declara que é o titular da conta ou utilizador habitual do número de telemóvel fornecido ao registar-se no Programa. Se o Cliente alterar ou desativar este número, o Cliente é obrigado a informar imediatamente o Centro de Privacidade .

7. 5 A SHEIN pode suspender ou cancelar a participação do Cliente no Programa se o Cliente não cumprir as presentes CGU. A receção destas mensagens também pode ser interrompida se o serviço de telemóvel do Cliente for rescindido ou expirar. A SHEIN reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a totalidade ou parte do Programa, com ou sem aviso prévio. Nem a SHEIN nem os seus fornecedores nem qualquer operador móvel serão responsáveis por quaisquer mensagens atrasadas ou não entregues, nem pelo fim do Programa.

8.1 A SHEIN, enquanto fornecedora do Marketplace e fornecedora de um serviço de intermediação online na aceção da lei aplicável, constitui um serviço da sociedade de informação, de alojamento ou armazenamento de dados que permite aos Vendedores oferecer Produtos aos Clientes, com o objetivo de facilitar o início de transações diretas entre Vendedores e Clientes, independentemente de estes serem concluídas ou não.

8.2 Os Vendedores não agem sob a direção, autoridade ou controlo da SHEIN como fornecedora do Marketplace. Por conseguinte, a SHEIN não é uma parte das relações contratuais estabelecidas entre os Vendedores e os Clientes, nem responsável pelas CGU ou Conteúdo dos Produtos (conforme aplicável) que os Clientes ou Vendedores possam publicar no Site. A SHEIN não é responsável pela descrição dos Produtos, pelos preços ou quaisquer outras circunstâncias relativas ao fornecimento dos Produtos. Qualquer reclamação relacionada com os Produtos deve ser dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente .

8.3 O Cliente é o único responsável pela sua utilização do Marketplace, em particular, pelas Contribuições efetuadas no Site.

8.4 A SHEIN e os Vendedores não serão responsabilizados em caso de utilização indevida dos Produtos, utilização que não cumpra quaisquer contraindicações mencionadas na página do Produto ou utilização feita pelo Cliente que o Vendedor relevante não poderia razoavelmente ter previsto.

8.5. Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta do Cartão de Oferta, não atribuível à SHEIN, esta não será responsável perante o Cliente, uma vez que a titularidade dos Cartões de Oferta é transferida para o Cliente ou para o Beneficiário do cartão no momento da venda. O Cliente ou o Beneficiário tomarão todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade do número e PIN do Cartão de Oferta. Se o Cliente ou o Beneficiário acreditar que o Cartão de Oferta foi copiado ou roubado, é convidado a contactar a SHEIN através do Serviço de Apoio ao Cliente sem demora.

8.6. A SHEIN não exclui ou limita, de forma alguma, a sua responsabilidade perante o Cliente quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da SHEIN ou dos funcionários, agentes ou subcontratados da SHEIN, bem como por fraude ou declarações fraudulentas. A SHEIN apenas fornece o Marketplace para utilização doméstica e privada. A SHEIN não tem qualquer responsabilidade por qualquer perda de rendimentos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade (em todos os casos, direta ou indiretamente), nem qualquer perda indireta ou consequente de qualquer tipo decorrente da utilização dos Serviços e/ou do Site.

8.7 Quando permitido por lei, a SHEIN não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos – seja qual for a sua causa, origem, natureza ou consequência – resultantes do uso do Site. Em particular, em caso de interrupção ou inacessibilidade do Site, a ocorrência de vírus ou imprecisões nas informações contidas no Site ou quaisquer danos resultantes de atos fraudulentos por terceiros do Site.

8.8. Quando permitido por lei, a SHEIN não será responsável no caso de o incumprimento das suas obrigações ser atribuível ao ato imprevisível e intransponível de um terceiro a estas CGU ou a um caso de força maior, conforme possa ser definido pela lei aplicável e que inclui, mas não se limita a:

As obrigações da SHEIN ao abrigo das CGU serão suspensas pelo período durante o qual a situação de força maior se mantiver em vigor. A SHEIN terá direito a uma extensão do período de execução destas obrigações igual à duração da situação de força maior. No entanto, todos os meios razoáveis serão usados para mitigar o impacto da situação de força maior ou para encontrar uma solução que permita que o Site funcione.

8.9. A SHEIN implementa meios destinados a garantir a segurança dos dados recolhidos no Site. Contudo, a SHEIN não tem controlo sobre os riscos inerentes ao funcionamento da Internet e o seu impacto na confidencialidade dos dados que passam por esta rede.

8.10 O Site pode conter ligações para sites de terceiros que não são detidos ou controlados pela SHEIN. Em caso algum será a SHEIN responsável pelo conteúdo desses websites ou ligações que não controla. Através da mera ligação, a SHEIN não recomenda conteúdo de terceiros.

8.11 Se qualquer disposição das CGU for considerada inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições das CGU, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.12 A falha do SHEIN em reivindicar um direito ou disposição ao abrigo das CGU não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

8.13 Exoneração para Litígios com Vendedores. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a SHEIN renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade que possa surgir entre si e qualquer Vendedor. O Marketplace fornece apenas um espaço para colocar os nossos utilizadores em contacto com os Vendedores. Uma vez que a SHEIN não é uma parte dos contratos efetivos entre o Cliente e qualquer Vendedor a quem adquira um Produto, no caso de ter um litígio com qualquer Vendedor, o Cliente isenta a SHEIN, as suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, e todos os seus executivos, funcionários, investidores, agentes, parceiros e licenciantes, exceto no que diz respeito a uma afiliada da SHEIN que atue como o Vendedor aplicável, face a todas e quaisquer reclamações, exigências, ou danos (reais ou consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e não suspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes tais litígios ou de alguma forma relacionados com os mesmos.

(1) Requisitos de aviso Tal como a SHEIN pede a outros que respeitem os seus direitos de propriedade intelectual, a SHEIN respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. Se o Cliente acreditar que o material localizado nos Produtos e/ou no Site, ou com ligação a partir destes, viola os seus direitos de autor, a sua marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, pedimos que envie uma reclamação através do portal de reclamações de propriedade intelectual . A SHEIN pode solicitar as seguintes informações:

(2)_Resposta da SHEIN

Faremos o nosso melhor para rever tais notificações imediatamente e para investigar conforme e onde necessário. Após a receção de tais notificações, reservamo-nos o direito de:

Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos razoáveis para evitar infrações semelhantes no futuro.

(1) Notificação

Se acreditar que quaisquer Conteúdos, Produtos ou Conteúdos de Produtos localizados neste Site ou com ligação para o mesmo são considerados perigosos ou ilegais, envie a sua notificação através deste portal onde poderá denunciar o Vendedor e/ou os seus Produtos. Podemos solicitar as seguintes informações:

(2)_Resposta da SHEIN

Após a receção de tais notificações, se os Conteúdos, os Produtos ou os Conteúdos de Produtos assinalados forem manifestamente ilegais ou perigosos, e mantendo sempre os direitos fundamentais, reservamo-nos o direito de:

Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos razoáveis para evitar infrações semelhantes no futuro.

Se, devido a um pedido de retirada ou a nosso critério, removermos, bloquearmos ou suspendermos o seu conteúdo, suspendermos a sua Conta de Utilizador ou desativarmos o acesso aos seus materiais, tem a possibilidade de contestar a nossa decisão, contactando para tal o Serviço de Apoio ao Cliente . Envidaremos todos os esforços para analisar tais contestações imediatamente.

10.1 Em caso de litígio sobre a utilização dos Serviços, o Cliente deve contactar primeiro o Departamento de Apoio ao Cliente da SHEIN pelos seguintes meios através do website, indo à secção de Apoio ao Cliente. Os clientes podem aceder à plataforma online de resolução de litígios da União Europeia seguindo esta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show , onde estamos registados com o endereço de e-mail [email protected]

10.2. As presentes CGU serão regidas e interpretadas de acordo com a lei irlandesa, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. O Cliente, que reside habitualmente noutro país europeu, beneficiará ainda da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei Portugal.

10.3 Qualquer litígio decorrente da formação, interpretação ou execução das presentes CGU será abrangido pela jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

11.1 Informações da empresa

Nome da empresa: Infinite Styles Services Co., Ltd

Endereço: 2nd Floor, 1-2 Victoria Buildings, Haddington Road, Dublin 4, Dublin, D04 XN32, Ireland

E-mail: [email protected]

Número da empresa: 732881

11.2 Para quaisquer problemas com os Serviços, o Cliente pode contactar a SHEIN a qualquer momento por e-mail no Centro de Privacidade ou através da nossa plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

1.1 O Operador não é proprietário de nenhum dos Produtos anunciados no Marketplace. Todos esses Produtos são anunciados, comprados a e vendidos diretamente pelo(s) Vendedor(es) relevante(s), conforme estabelecido na página do Produto e na página de resumo, antes de o Cliente confirmar a sua encomenda.

1.2 Por conseguinte, o Operador não é uma parte em qualquer compra ou venda de Produtos, pelo que não é uma parte no contrato de compra dos Produtos, que é celebrado diretamente entre o Cliente e o Vendedor relevante, conforme estabelecido nas presentes CGV.

1.3 Embora o Operador possa facilitar as compras de Produtos através dos Serviços, realize verificações de devida diligência dos Vendedores e remova Produtos ilegais imediatamente após tomar conhecimento dos mesmos, de acordo com a lei aplicável, o Operador não tem controlo sobre e não garante a existência, qualidade, oportunidade, condição, segurança ou legalidade dos Produtos oferecidos para venda pelos Vendedores; a verdade ou exatidão dos anúncios dos Produtos vendidos pelos Vendedores; a integridade, responsabilidade, ou quaisquer ações de quaisquer Vendedores; a capacidade de quaisquer Vendedores venderem Produtos; ou que qualquer Vendedor irá efetivamente concluir uma transação. O Operador não é leiloeiro, vendedor, revendedor ou transportador de quaisquer Produtos que sejam anunciados para venda pelos Vendedores.

2.1 Na medida permitida por lei, o Cliente declara que está ciente das características essenciais dos Produtos que aparecem no Marketplace. Estas características incluem as informações apresentadas no Marketplace.

2.2 As fotografias, que não são contratuais, destinam-se a fornecer ao Cliente as melhores informações possíveis. No entanto, o Cliente reconhece que, devido à qualidade da cor das fotografias, podem existir algumas diferenças entre a apresentação do Produto no Marketplace. e o Produto entregue devido, entre outros aspetos, à calibração do monitor utilizado. Assim que o Produto for recebido pelo Cliente e este não estiver satisfeito com o Produto, o Cliente pode proceder à devolução desse produto, de acordo com a nossa Política de Devoluções . Para evitar dúvidas, as discrepâncias de cores ou de apresentação do Produto não implicam a existência de um defeito ou falta de conformidade.

2.3 Risco e titularidade. Sujeito à secção 6.2 infra, os Produtos adquiridos correrão por conta e risco do Cliente a partir do momento da entrega. A titularidade de quaisquer Produtos adquiridos será transferida do respetivo Vendedor para o Cliente através de “águas internacionais” (ou seja, fora da jurisdição de qualquer país). Tenha em atenção que, ao encomendar a partir deste Site, os Clientes são considerados o importador do registo e devem cumprir todas as leis e regulamentos do país no qual o Cliente está a receber os Produtos.

(1) O preço dos Produtos é o apresentado no Marketplace, excluindo taxas de entrega e custos adicionais que serão adicionados ao montante total a pagar (o “Preço” ). Este Preço é o preço líquido, incluindo todos os impostos, e pode ser modificado a qualquer momento antes de o Cliente efetuar uma encomenda.

(2) Ao efetuar uma encomenda, na medida permitida por lei, o Cliente declara que está ciente do Preço dos Produtos no Marketplace, bem como dos custos de entrega e de quaisquer custos adicionais, conforme indicados no resumo da encomenda, antes de o Cliente confirmar a respetiva encomenda. O período de validade de qualquer oferta e o Preço do Produto são fixados pelo respetivo Vendedor, que é livre de modificá-las a qualquer momento. Por conseguinte, apenas é aplicável o preço dos Produtos indicado no momento da compra no Marketplace.

(3) se o Preço de um Produto for reduzido ou sujeito a descontos ocasionais, tal será claramente indicado no Marketplace.

(1) O montante dos custos de entrega depende do montante da encomenda e do tipo de opção de entrega selecionada pelo Cliente quando seleciona um Produto. As Opções de Envio são: (a) entrega expressa dentro da União Europeia, conhecida como “entrega expressa” ou “quickship” ou (b) entrega internacional.

(2) É especificado que, para alguns Produtos, a escolha da Opção de entrega não é possível.

Para encomendas com entrega Internacional que excedam determinados montantes, irá aplicar-se uma taxa de processamento. O montante exato dessa taxa de processamento irá variar consoante o valor total da encomenda. A taxa de processamento aplicável a cada encomenda será mostrada claramente ao finalizar a compra, antes de realizar a encomenda (e é incluída no valor “Total” mostrado na página de resumo da encomenda).

(1) Em qualquer caso, o montante dos custos de entrega e custos adicionais será indicado ao Cliente antes da “Validação” da encomenda.

(2) O Vendedor reserva-se o direito de não cobrar os custos de entrega, dependendo do montante da encomenda.

Para efetuar uma encomenda para comprar os Produtos ou aceder a determinadas funcionalidades ou serviços disponíveis no Marketplace, o Cliente tem de criar uma conta de utilizador através do formulário de registo acessível na página inicial, o Cliente poderá criar uma conta de utilizador fornecendo um endereço de Internet válido, detalhes pessoais e uma palavra-passe que tenha definido ( “Conta de Utilizador” ). Para saber mais sobre o registo no Marketplace, aceda às CGU .

(1) A seleção de Produtos é feita no Marketplace, assim que o Cliente tiver iniciado sessão na sua Conta de utilizador. Os Produtos selecionados são adicionados ao cesto de compras ( “Cesto” ) clicando em “Adicionar ao Cesto”. O Cliente é então convidado a seguir os passos do processo de compra, indicando ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, a qualquer momento durante o processo de compra, antes de o pagamento ter sido efetuado, o Cliente pode modificar os detalhes da sua encomenda.

(2) Assim que os Produtos tiverem sido selecionados, será pedido ao Cliente que verifique o seu cesto e o valide clicando em “Avançar para o pagamento”. O Cliente é convidado a introduzir um endereço de entrega, um método de entrega e um método de pagamento.

(3) Estão disponíveis vários métodos de pagamento, que podem variar dependendo da região associada ao Marketplace (Visa, Mastercard, JCB, Diners’ Club, Paypal, Klarna, Afterpay, Discover, Diners Club, banco online etc.). Também poderão ser utilizados saldos de crédito de carteira, conforme previsto nas CGU.

(4) O Cliente é então convidado a finalizar a sua compra ao:

(5) O Cliente finaliza definitivamente a encomenda clicando em “Pagar”. Ao clicar em “Pagar” ou “Prosseguir para o pagamento”, o Cliente confirma que é o único proprietário e utilizador autorizado do método de pagamento escolhido. Assim que o pagamento tiver sido feito, o Operador enviará uma confirmação e resumo da encomenda ao Cliente por e-mail para o endereço de e-mail associado à Conta de Utilizador do Cliente. O contrato é celebrado quando o e-mail de confirmação é enviado ao Cliente como prova da aceitação da encomenda por parte do Vendedor, ou no momento da entrega da encomenda, se essa entrega for realizada antes de o e-mail de confirmação ser recebido pelo Cliente.

(6) Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito são encriptados.

(7) Se a encomenda desencadear um alerta de fraude no sistema de segurança do Operador, pode ser enviado um e-mail de verificação para o endereço de e-mail associado à conta.

(8) Caso o preço integral da encomenda não possa ser debitado, a venda será imediatamente rescindida por força da lei e a encomenda cancelada.

(9) O Operador reserva-se o direito de recusar a encomenda por qualquer outro motivo legítimo e, em particular, quando existirem preocupações de fraude ou um litígio com o Cliente relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior.

(10) O cartão será debitado no momento da encomenda, a menos que o Cliente tenha selecionado um serviço de pagamento subsequente (que só está disponível em determinados países), em cujo caso o cartão será debitado no momento do envio.

(11) Em qualquer caso, a encomenda só será validada definitivamente depois de a encomenda ter sido paga e de a confirmação ter sido enviada por e-mail para o endereço de e-mail associado à Conta de Utilizador.

(12) O Cliente é responsável por garantir que todas as informações fornecidas durante o processo de encomenda estão corretas. Se o Cliente detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente para corrigir o erro.

(13) A linguagem contratual é o Português.

(1) Opções de entrega: Dependendo dos produtos encomendados, e se aplicável, a Opção de Entrega selecionada pelo Cliente, entrega será organizada a nível local ( “Quickship” ) ou internacional, dependendo da localização dos Produtos ou da encomenda a efetuar pelo Cliente.

(a) Método de entrega: O Cliente escolhe um dos métodos de entrega oferecidos no Marketplace (consulte a Política de Entrega ) ao efetuar a encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está disponível em Território.

(b) Endereço de entrega: O Cliente escolhe um endereço de entrega. O Cliente é o único responsável por qualquer falha na entrega devido a um erro de endereço ao encomendar.

(1) Os prazos de entrega são indicados no Marketplace e podem variar dependendo da disponibilidade dos Produtos encomendados. Os prazos de entrega são em dias úteis (excluindo assim fins de semana e feriados) e correspondem ao tempo médio necessário para preparar e entregar a encomenda no endereço de entrega.

(2) O período de entrega começa com a confirmação por e-mail da encomenda e o seu pagamento ( “Data de Compra” ).

(1) Em caso de atraso na entrega, a encomenda não será cancelada automaticamente e irão aplicar-se as seguintes disposições.

(2) O Vendedor, através do Operador, informará o Cliente por e-mail de que a entrega será atrasada. O Cliente pode cancelar a encomenda se, depois de ter notificado o Vendedor para entregar o Produto ou entregar dentro de um período adicional razoável, o Vendedor não o tiver feito. A encomenda será considerada cancelada se o Vendedor não cumprir este pedido. O Vendedor reembolsará então todos os montantes pagos, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o contrato foi rescindido.

(3) Se a encomenda ainda não tiver sido enviada quando o Vendedor receber a notificação de cancelamento do Cliente, a entrega será bloqueada e o Cliente será reembolsado por quaisquer montantes debitados no prazo de catorze (14) dias após receber a notificação de cancelamento.

(4) Se a encomenda já tiver sido enviada quando o Vendedor receber o aviso de cancelamento do Cliente, o Cliente poderá ainda cancelar a encomenda recusando a embalagem. O Vendedor reembolsará então os montantes debitados e os custos de devolução pagos pelo Cliente no prazo de catorze (14) dias após a receção da devolução da embalagem (completo e na sua condição original) que foi recusado. O Vendedor procederá ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Cliente utilizou para a transação inicial, a menos que as partes concordem expressamente com meios diferentes.

Ao encomendar a partir deste Site, os Clientes são considerados como "importador do registo" e concordam que a SHEIN atue em nome do Cliente com o único e limitado objetivo de realizar declarações alfandegárias, incluindo, por exemplo, a nomeação de um despachante alfandegário (para agir em nome do Cliente), conforme possa ser necessário para garantir o desalfandegamento atempado e a entrega de produtos.

O Cliente é obrigado a verificar as condições dos Produtos após a receção da encomenda.

(1) Qualquer risco de perda ou danos nos Produtos passa para o Cliente quando o Cliente assume a posse física dos Produtos.

(2) É da responsabilidade do Cliente recusar a embalagem se esta estiver obviamente danificada ou fazer quaisquer reservas e reclamações sobre a embalagem danificada que considere necessárias no prazo de 24 horas após a receção dos Produtos; isto não afeta os seus direitos legais. As referidas reservas e reclamações devem ser endereçadas por escrito à transportadora selecionada pelo Cliente ao escolher o método de entrega. A transportadora escolhida também será indicada no resumo da encomenda enviada ao Cliente após a realização da encomenda. O Cliente também deve enviar uma cópia desta carta ou documento para o serviço de apoio ao cliente ( “Serviço de Apoio ao Cliente” ).

(1) O Cliente deve garantir que os Produtos que lhe foram entregues correspondem à encomenda efetuada. No caso de receber produtos errados (diferentes dos adquiridos pelo Cliente) ou de um erro nas quantidades, o Cliente deve informar o Serviço de Apoio ao Cliente de acordo com esta secção.

(2) O Cliente tem de submeter ao Vendedor, através do Serviço de Apoio ao Cliente , no prazo de 48 dias após a receção da embalagem, qualquer reclamação de erro e/ou engano na entrega e/ou não-conformidade dos Produtos em espécie ou em qualidade relativamente à encomenda, o que não afeta os direitos estatutários do Cliente.

(3) Os custos de devolução dos Produtos serão suportados pelo Vendedor, que reembolsará o Cliente no prazo de catorze (14) dias após a receção das mercadorias devolvidas.

Para quaisquer questões relativas a Produtos danificados e garantia do produto, consulte a Secção 7 abaixo.

Conforme indicado nas presentes CGU, qualquer comportamento fraudulento ou manobras relacionadas com reclamações ou reservas feitas relativamente a embalagens recebidas (artigos em falta, produtos danificados em particular) serão passíveis de processo penal ou da ação judicial adequada.

(1) De acordo com a lei aplicável, o Vendedor é responsável por defeitos na conformidade dos Produtos entregues e por defeitos ocultos nos Produtos vendidos por ele, de acordo com as disposições legais.

(2) Os Produtos vendidos devem estar em conformidade com o contrato e isentos de defeitos no momento da entrega.

(3) O Vendedor também será responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, se aplicável, se esta tiver sido feita ao Vendedor sob o contrato ou realizada sob a responsabilidade do Vendedor, ou se a instalação incorreta realizada pelo Cliente conforme previsto no contrato for devida a deficiências ou erros nas instruções de instalação fornecidas pelo Vendedor.

(4) De acordo com a lei aplicável, o Produto está em conformidade com o contrato se cumprir os seguintes critérios, quando aplicável:

(5) Além dos critérios de conformidade com o contrato, o Produto está conforme se cumprir os seguintes critérios:

(6) O Vendedor não ficará, no entanto, vinculado pelas declarações públicas acima mencionadas se demonstrar:

(7) O Cliente não pode contestar a conformidade invocando um defeito em uma ou mais características particulares do Produto, que tenha sido especificamente informado que se desvia dos critérios de conformidade estabelecidos neste artigo, e com o qual expressa e separadamente consentiu.

(8) Quaisquer defeitos de conformidade que apareçam no prazo de vinte e quatro (24) meses após a entrega do Produto são, na ausência de prova em contrário, presumidos como existindo no momento da entrega.

(1) De acordo com a lei aplicável, o Cliente, que é um consumidor que compra a um comerciante profissional, tem o direito de desistir de toda ou parte da sua encomenda, sem dar qualquer motivo, e que expira catorze (14) dias após a receção da encomenda (data de entrega ou recolha da encomenda, dependendo dos Produtos e da opção escolhida pelo Cliente). No caso de prazos de entrega diferentes para a mesma encomenda, o prazo supra terá início a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro indicado por si, que não o transportador, adquire a posse física do último volume da encomenda.

As exceções relativas ao direito de rescisão são estabelecidas na secção (4) infra. É fornecido um modelo do formulário de rescisão no final desta secção ou utilizando a ligação fornecida ao longo desta secção.

(2) Para que o período de rescisão seja respeitado, é suficiente que o Cliente envie a comunicação relacionada com o exercício deste direito, conforme explicado abaixo (ou faça outra declaração inequívoca indicando a sua decisão de rescindir o contrato) antes do termo do período de catorze (14) dias após a receção dos Produtos encomendados.

(3) Se o Cliente fizer uso deste direito de rescisão, os Produtos devem ser devolvidos no prazo de catorze (14) dias após a comunicação do exercício do direito de rescisão, na sua embalagem original, em perfeitas condições, não utilizados e acompanhados por todos os acessórios e manuais do utilizador, bem como o formulário de devolução devidamente preenchido. Os Produtos devolvidos não devem ter sido utilizados de qualquer forma ou manuseados de qualquer outra forma que não seja para estabelecer a natureza, características e funcionamento adequado dos bens. Os produtos incompletos, danificados ou sujos pelo Cliente não serão aceites.

(4) Determinados Produtos não estão sujeitos ao direito de rescisão. Este é o caso dos Produtos que foram abertos pelo Cliente após a entrega e que não podem ser revendidos, em particular por motivos de higiene ou proteção da saúde (por exemplo, bodies, lingerie e pijamas, fatos de banho, produtos cosméticos, joias e acessórios (exceto cachecóis, sacos e cobertores de sereia)) ou Produtos que foram personalizados para o Cliente.

(5) A embalagem de devolução deve ser devolvida ao ponto de devolução mais próximo, de acordo com a empresa de logística correspondente à etiqueta de devolução, o mais tardar catorze (14) dias após o pedido de rescisão. Tenha em atenção que a embalagem não pode ser devolvida ao endereço do remetente que não corresponde ao endereço de devolução. Caso contrário, a embalagem será perdida. O Cliente deve enviar o pacote de devolução para o endereço indicado pelo Operador.

(6) Se a encomenda for devolvida sem danos e não utilizada, o Cliente será reembolsado do preço dos Produtos e dos encargos de entrega padrão pagos, salvo indicação em contrário. Se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão oferecido pelo Vendedor, estes custos de entrega não serão reembolsados. Os custos adicionais cobrados por qualquer encomenda superior a 180 euros (incluindo IVA) (taxas alfandegárias, custos de armazenamento e desalfandegamento) não serão reembolsados. Isto não afeta os direitos legais do Cliente. De realçar que, no caso de rescisão de apenas parte da encomenda, o reembolso dos custos de entrega e custos adicionais será igual ao montante dos custos que não teriam sido cobrados ao Cliente se os referidos produtos não tivessem sido comprados.

(7) O custo de devolução do(s) Produto(s) será suportado pelo Vendedor, desde que o Cliente siga as instruções de devolução na nossa Política de Devoluções.

(8) O Vendedor efetuará o reembolso por transferência para o cartão utilizado para o pagamento da encomenda e, o mais tardar, catorze (14) dias após a receção dos Produtos.

(9) Tenha em atenção que o Cliente também pode optar por receber um reembolso em Créditos de Carteira. Estes créditos podem dar origem a um reembolso do saldo através do método de pagamento original utilizado ao efetuar uma nova encomenda. Um crédito de carteira digital concedido pelo Operador através de outros meios, conforme descrito nas CGU, que não está ligado a um artigo devolvido, não pode, no entanto, dar origem a um reembolso em dinheiro.

(10) De acordo com as CGU, os créditos da Carteira só podem ser resgatados no website onde o crédito foi concedido (por exemplo, se o Cliente encomendou e depois devolveu um produto no website pt.shein.com e optou por receber um crédito, este crédito só pode ser resgatado no website pt.shein.com).

(11) Para exercer o direito de rescisão, o Cliente deve notificar o Vendedor, através do Marketplace conforme estabelecido adiante, da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca.

O Cliente pode exercer o seu direito de rescisão:

- através da conta de Cliente, clicando em “As minhas encomendas”, depois em “Devolver o artigo”. A etiqueta de devolução deve então ser impressa e colada na embalagem de devolução, que deve ser enviada para o ponto de devolução mais próximo de acordo com a empresa logística correspondente à etiqueta de devolução.

- através do formulário de rescisão abaixo. A preencher e enviar aqui

(12) Se o Cliente utilizar o formulário de rescisão, o Vendedor, através do Marketplace, enviará imediatamente um aviso de receção da rescisão num suporte duradouro, juntamente com uma nota de devolução que o Cliente deve anexar ao Produto devolvido. Sem este formulário, a devolução do Produto não pode ser processada dentro do prazo normal.

(1) Para além do período de rescisão legal mencionado na Secção 8, os Vendedores oferecem ao Cliente a possibilidade de devolver os Produtos encomendados até quarenta e cinco (45) dias, a contar da data de compra.

(2) Nos casos em que o Cliente pretenda beneficiar da extensão do período de rescisão, é informado de que a devolução dos Produtos deve ser efetuada nas mesmas condições estabelecidas na secção 8. Em particular, o Cliente é convidado a seguir as instruções mencionadas acima.

(3) Salvo acordo em contrário, se uma devolução for feita dentro da extensão do período de rescisão, o reembolso será feito em crédito na Carteira.

(4) No caso de qualquer dificuldade relacionada com a implementação desta extensão do direito de rescisão, o Cliente é convidado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente sem demora e, o mais tardar, no prazo de 45 dias a contar da data de compra, isto não afeta os direitos estatutários do Cliente.

10.1 O Cliente é obrigado a tomar nota das características dos Produtos, tal como aparecem no Marketplace, para garantir, em particular, que consegue utilizar ou vestir os Produtos. O Vendedor envidará todos os esforços para garantir que as informações no Marketplace estão atualizadas.

10.2 O Vendedor não será responsabilizado em caso de utilização indevida dos Produtos, utilização que não cumpra as contraindicações mencionadas na Página do Produto ou utilização feita pelo Cliente que o Vendedor não poderia razoavelmente ter previsto.

10.3 Salvo acordo em contrário, o envio será efetuado para o endereço de entrega indicado pelo Cliente. No caso de ser dado um endereço errado, o Vendedor não será responsabilizado por embalagens perdidas.

10.4 O Vendedor não exclui ou limita, de forma alguma, a sua responsabilidade perante o Cliente quando seria ilegal fazê-lo. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência do Vendedor ou dos funcionários, agentes ou subcontratados do Vendedor, bem como por fraude ou declarações fraudulentas. O Marketplace é fornecido apenas para utilização doméstica e privada. Quando permitido por lei, o Vendedor não será responsável, ao abrigo das presentes CGV, por qualquer perda de rendimentos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade (em todos os casos, direta ou indiretamente), nem qualquer perda indireta ou consequente de qualquer tipo decorrente da compra de um Produto.

10.5 Exceto no que se refere à responsabilidade relacionada com a venda dos Produtos, em caso de dolo ou negligência grosseira, o Vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos, independentemente da causa, origem, natureza ou consequência, resultantes da utilização do Site. Em particular, em caso de interrupção ou inacessibilidade do Marketplace, a ocorrência de vírus ou imprecisões nas informações contidas no Marketplace ou quaisquer danos resultantes de atos fraudulentos por terceiros do Marketplace.

10.6 Quando permitido por lei, o Vendedor não será responsável no caso de o incumprimento das suas obrigações ser atribuível ao ato imprevisível e intransponível de um terceiro no contrato ou a um caso de força maior, conforme definido pela lei aplicável e que inclui, mas não se limita a:

As obrigações do Vendedor ao abrigo das CGV serão suspensas pelo período durante o qual a situação de força maior se mantiver em vigor. O Vendedor terá direito a uma extensão do período de execução destas obrigações igual à duração da situação de força maior. No entanto, todos os meios razoáveis serão utilizados para pôr termo à situação de força maior ou para encontrar uma solução que permita ao Vendedor cumprir as suas obrigações contratuais.

10.7 Sujeito ao cumprimento do procedimento aqui previsto, na medida permitida pela legislação aplicável, o Vendedor compensará o Cliente em caso de danos ou perda do produto após a entrega da encomenda pela transportadora no endereço de entrega do Cliente, entregando um novo artigo ao Cliente correspondente ao artigo danificado ou perdido (sujeito a disponibilidade e utilizando o mesmo método de envio sem custos de envio adicionais, e sujeito aos mesmos termos e condições aplicáveis no momento da encomenda original), ou reembolsando ao Cliente o preço de compra e as despesas de envio pagas (desde que as despesas de envio não incluam quaisquer outros artigos entregues sem danos), a seu critério.

10.8 Qualquer comportamento fraudulento ou manobras relacionadas com reclamações ou reservas feitas relativamente a embalagens recebidas (artigos em falta, produtos danificados em particular) serão passíveis de processo civil e/ou penal.

10.9 As presentes CGV expressam a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o Cliente os aceita sem reservas. Nulo quando proibido.

10.10 Se qualquer disposição das CGV for considerada inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições das CGV, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.11 A falha do Vendedor em reivindicar um direito ou disposição ao abrigo das CGV não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

O Cliente confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade do Marketplace , que explica como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

12.1 Vendedores: O nome e os dados de cada Vendedor serão apresentados nas especificações de cada Produto no Site, antes de o Cliente confirmar a sua encomenda.

12.3 Para quaisquer problemas com os Serviços, o Cliente pode contactar a SHEIN a qualquer momento por e-mail no Centro de Privacidade ou através da nossa plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

12.4 Para quaisquer problemas com os Produtos, o Cliente pode contactar o Vendedor através de SHEIN, a qualquer momento, através da plataforma de Serviço de Apoio ao Cliente .

13.1 Reclamações

Em caso de litígio, o Cliente deve contactar primeiro o Departamento de Apoio ao Cliente da SHEIN pelos seguintes meios através do website, indo à secção de Apoio ao Cliente .

A reclamação deve ser analisada e respondida num prazo razoável a partir da data em que foi apresentada uma reclamação.

13.2 De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução online de litígios de consumo, o Cliente Consumidor pode solicitar a resolução do litígio na plataforma europeia de resolução online de litígios de consumo, acessível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr .

14.1 As presentes CGV serão regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. O Cliente, que reside habitualmente noutro país europeu, beneficiará ainda da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei Portugal.

14.2 Qualquer litígio decorrente da formação, interpretação ou execução das presentes CGV será abrangido pela jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal ou dos tribunais do domicílio do cliente, nos termos da legislação aplicável.