(2) Exceções: Determinados produtos estão excluídos do direito de retratação. Tal aplica-se aos produtos (i) que tenham sido personalizados para o cliente ou (ii) que tenham sido abertos pelo cliente após a entrega (com remoção dos selos de proteção) e que, por razões de higiene ou de proteção da saúde, não possam ser revendidos. É o caso, por exemplo, dos seguintes produtos:
- lingerie e roupa de banho,
- produtos cosméticos,
- produtos íntimos (por exemplo, lâminas de barbear, escovas (escovas de dentes, escovas corporais, etc.)),
- piercings e brincos sem fecho de mola.(3) Exercício do direito: Para respeitar o prazo de retratação, basta que o cliente envie a comunicação relativa ao exercício deste direito (conforme explicado abaixo) antes do termo do prazo de catorze (14) dias após a receção dos produtos encomendados. O cliente pode informar-nos, por diversos meios, da sua decisão de exercer este direito:
- Através da conta de cliente, clicando em "As minhas encomendas" e, em seguida, em "Devolver artigo".
- Notificando-nos, através de uma declaração inequívoca, da sua decisão de desistir do presente contrato (por exemplo, uma carta enviada por correio para a SHEIN; Morada: DC-1, Logistyczna 1A 55-080 Kąty Wrocławskie, Polónia, um e-mail para netherlands01@shein.com, por telefone ou através do nosso serviço de apoio ao cliente). O cliente pode utilizar o modelo de formulário de retratação incluído no final desta secção, mas tal não é obrigatório. Após a receção de uma comunicação de retratação por qualquer um dos meios acima referidos, confirmaremos, sem demora, a receção da referida retratação num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
(4) Devolução dos produtos: Caso o cliente exerça este direito de retratação, os produtos devem ser devolvidos no prazo de catorze (14) dias após a comunicação do exercício do direito de retratação, devidamente embalados e acompanhados de todos os acessórios e manuais de utilização. Tenha em atenção que:
- O cliente deve utilizar a etiqueta de devolução disponível na conta de cliente (acedendo à secção "As minhas encomendas", clicando em "Devolver artigo" e selecionando os produtos em causa para a devolução).
- A etiqueta de devolução deve ser impressa e colada no pacote de devolução.
- O pacote de devolução deve ser entregue no ponto de devolução mais próximo, de acordo com o operador logístico correspondente à etiqueta de devolução. O cliente deve enviar o pacote de devolução para a morada indicada na etiqueta de devolução.
- Caso o cliente opte por exercer o direito de retratação através de uma notificação escrita enviada por correio para a morada acima indicada (SHEIN, DC-1, Logistyczna 1A 55-080 Kąty Wrocławskie, Polónia), o cliente deverá devolver o produto para a mesma morada a expensas próprias.
- O cliente suporta os custos de devolução dos produtos.
- Tenha em atenção que o pacote não deve ser reenviado para a morada do remetente caso esta não corresponda à morada de devolução. Caso contrário, o pacote extraviar-se-á.
(5) Os produtos devolvidos não podem, de forma alguma, ter sido usados ou utilizados, nem manuseados de forma diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o bom funcionamento dos produtos. Os produtos podem, por exemplo, ser experimentados, tal como seria permitido numa loja física, mas não podem ser usados ou utilizados durante um período prolongado, e a etiqueta não pode ser removida. O cliente é informado, a este respeito, de que é responsável pela desvalorização dos produtos que sejam devolvidos danificados, sujos ou incompletos, ou, de forma mais geral, num estado não comercializável. Nesse caso, o reembolso poderá ser reduzido num montante correspondente à perda de valor desse produto.
(6) Consequências da retratação: O cliente receberá o reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio padrão pagos. Caso o cliente tenha optado expressamente por um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão oferecido pelo vendedor, apenas os custos de envio padrão serão reembolsados, salvo indicação em contrário. Importa referir que, em caso de retratação apenas de parte da encomenda, o reembolso dos custos de entrega e dos custos acessórios será igual ao montante dos custos que não teriam sido cobrados ao cliente caso os referidos produtos não tivessem sido adquiridos.
(7) Efetuaremos o reembolso em nome do vendedor, sem demora injustificada, utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para o pagamento da encomenda, e o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que fomos informados da decisão do cliente de se retratar do contrato. O cliente é informado de que o reembolso será retido até à receção dos produtos ou até que o cliente apresente prova de que os produtos foram devolvidos, consoante o que ocorrer primeiro.
(8) Note-se que o cliente também pode optar por receber um reembolso em saldo da Wallet. Este saldo pode dar origem a um reembolso através do método de pagamento original aquando da colocação de uma nova encomenda. No entanto, um saldo digital de wallet concedido pelo operador através de outros meios, conforme descrito nas CGU, e não associado a um artigo devolvido, não pode dar origem a um reembolso em numerário.
(9) De acordo com as CGU, o saldo da wallet só pode ser utilizado no website onde o saldo foi concedido (por exemplo, se o cliente encomendou um produto e o devolveu posteriormente no website pt.shein.com e optou por receber saldo, este saldo só pode ser utilizado no website pt.shein.com).
Modelo de formulário de retratação
Para a Infinite Styles Services Co, Ltd, (e, se enviado por correio, para a SHEIN, DC-1, Logistyczna 1A 55-080 kąty wrocławskie, Polónia) em nome de \[INSERIR NOME DO VENDEDOR\]
Pela presente comunico/comunicamos que revogo/revogamos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for comunicado em papel):
Data:
A Política de Devoluções é uma política comercial que permite aos clientes, sob certas condições e de acordo com as disposições abaixo, devolver artigos que já não são elegíveis para o direito de retratação, para reembolso.
