COMUNICAR VIOLAÇÃO DE PI
Encontrará também orientações sobre como denunciar conteúdo alegadamente infrator, como tratamos as reclamações e respostas a perguntas frequentes.
Estas atualizações foram concebidas para lhe proporcionar maior visibilidade, comunicação mais clara e uma forma mais simples de proteger os seus direitos.
Note que a informação fornecida nesta secção da página é apenas para orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico.
Quem pode denunciar? Para apresentar uma notificação de remoção, tem de ser o titular dos direitos de propriedade intelectual ou um representante autorizado a agir em seu nome.
Onde pode denunciar? Alegadas violações de PI podem ser comunicadas através do Portal de Notificação de Propriedade Intelectual utilizando o nosso formulário padrão de violação. É também aqui que pode acompanhar e gerir as suas denúncias https://www.shein.com/ip-notice.
O que pode denunciar? Pode apresentar notificações de remoção com base em direitos de propriedade intelectual válidos, incluindo:
●Marcas registadas
●Direitos de autor
●Desenhos ou modelos registados
●Desenhos ou modelos não registados (quando aplicável)
●Patentes
Limitações Importantes de Denúncia
Algumas notificações podem não ser aceites quando não forem cumpridos requisitos legais específicos:
●Importações paralelas - este tipo de notificações só pode ser feito quando a reclamação for legalmente válida no país onde é apresentada. Por exemplo, reclamações que possam ser reconhecidas ao abrigo do direito da UE podem não ser aceites noutras jurisdições onde se apliquem leis diferentes.
●Âmbito dos direitos - o direito de propriedade intelectual invocado tem de estar em vigor no país onde a alegada violação está a ser denunciada. Por exemplo, uma marca registada no Reino Unido não pode servir de base para uma remoção nos EUA.