Desafio Global SHEINX 2024

TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições regem a participação no SHEIN X Global Challenge ( Concurso ). Ao participar e submeter uma candidatura ao Concurso, todos os participantes concordam em ficar vinculados a estes termos e condições.
1. Elegibilidade
1.1. Para serem elegíveis a participar no Concurso, todos os participantes devem, na data em que a sua candidatura for submetida:
  • 1.1.1. ter pelo menos 18 anos de idade;
  • 1.1.2. não ser funcionário, nem familiar direto de um funcionário, do grupo de empresas SHEIN;
  • 1.1.3. não ter qualquer ligação profissional com o Concurso;
  • 1.1.4. não ter participado anteriormente em concursos de design semelhantes organizados por, ou estado envolvido em trabalhos relacionados com design para, qualquer uma das empresas do grupo SHEIN;
  • 1.1.5. o idioma de todas as candidaturas é o inglês.
1.2. Caso um participante não consiga apresentar, mediante solicitação, prova de que cumpre algum dos critérios de elegibilidade, a SHEIN poderá (ao seu critério) rejeitar uma candidatura ou desqualificar a participação de qualquer participante no Concurso, recusar-se a atribuir um prémio a um participante ou exigir o reembolso de qualquer prémio monetário atribuído a um participante.
2. Submissão da Candidatura
2.1. O Concurso está aberto a candidaturas a partir das 00:01 de 15 de janeiro de 2024 e encerra às 23:59 hora local de 15 de fevereiro de 2024. As candidaturas submetidas após esta data não serão aceites.
2.2. Para participar no Concurso, os participantes devem submeter três (3) designs por candidatura ( Designs ). Cada Design deverá incluir um ou mais artigos, sendo que cada um fará parte de um look completo. Os Designs devem ser carregados através do nosso portal web dedicado ao Concurso ( Website ) e cada candidatura deve, no mínimo, incluir:
  • 2.2.1. o nome e a descrição dos Designs, que aparecerão em todas as comunicações e cobertura mediática relativas aos Designs;
  • 2.2.2. uma explicação dos Designs e da inspiração por detrás dos mesmos, juntamente com a motivação pessoal do participante;
  • 2.2.3. uma explicação do processo de desenvolvimento que o participante seguiu para criar os Designs;
  • 2.2.4. imagens digitais dos Designs, incluindo (sem limitação) esboços (designs assistidos por computador, e não esboços desenhados à mão).
2.3. Todas as candidaturas serão submetidas em língua inglesa.
2.4. Cada participante só poderá submeter uma candidatura por pessoa e qualquer submissão de mais do que uma candidatura pelo mesmo participante poderá ser rejeitada e, potencialmente, levar à desqualificação do participante.
2.5. A SHEIN reserva-se o direito de rejeitar ou desqualificar quaisquer candidaturas que:
  • 2.5.1. estejam incompletas ou não cumpram os critérios de seleção;
  • 2.5.2. contenham designs que o participante tenha explorado comercialmente ou disponibilizado ao público, quer diretamente pelo participante quer através de uma marca terceira;
  • 2.5.3. incluam linguagem ofensiva, pornografia, imagens ou referências indecentes;
  • 2.5.4. sejam suscetíveis, na opinião razoável da SHEIN, de serem consideradas ofensivas ou inadequadas, ou que possam refletir negativamente no nome, reputação ou boa imagem da SHEIN ou do Concurso; e
  • 2.5.5. sejam suscetíveis de violar ou infringir quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
  • 2.5.6. sejam suscetíveis de violar os direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual).
2.6. Todos os custos decorrentes da submissão das candidaturas serão suportados pelos participantes. Quaisquer candidaturas submetidas não serão devolvidas aos participantes.
2.7. Sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso que possa ter, a SHEIN terá o direito de desqualificar ou cessar a participação de um participante no Concurso por qualquer violação destes termos e condições ou por causar descrédito à SHEIN ou ao grupo de empresas SHEIN.
2.8. Um participante poderá, a qualquer momento, retirar uma candidatura do Concurso mediante aviso prévio escrito de 5 dias úteis à SHEIN.
3. Processo de avaliação
3.1. As candidaturas serão avaliadas com base nos critérios de seleção dos Designs e de acordo com os prazos especificados no Website, sendo o processo de avaliação/seleção conduzido da seguinte forma:
Primeira Ronda
  • 3.1.1. Um painel de jurados internos composto pelas equipas de retalho e moda da SHEIN analisará todas as candidaturas e selecionará uma lista de 60 candidaturas que passarão à segunda ronda ( Longlist ). Os critérios de seleção serão: alinhamento com o tema, criatividade e potencial comercial.
  • 3.1.2. As decisões dos jurados internos são finais e vinculativas, não sendo aceite qualquer correspondência ou discussão posterior.
Segunda Ronda
  • 3.1.3. A Longlist será anunciada publicamente nos websites SHEIN relevantes e submetida a votação pública, podendo o público votar na Longlist ( Votação Pública ). Os votos obtidos através da Votação Pública não determinarão, em última instância, todos os vencedores, mas serão tidos em consideração pelos Jurados Especialistas na Terceira/Última Ronda.
  • 3.1.4. Se a SHEIN tiver motivos razoáveis para suspeitar que algum participante manipulou injustamente os votos da Votação Pública de qualquer forma (por exemplo, pagando por votos ou obtendo votos de forma desleal ou qualquer outro comportamento que não se enquadre no espírito da votação pública), a SHEIN reserva-se o direito de desqualificar tais participantes.
  • 3.1.5. Após o encerramento da Votação Pública, serão contabilizados os 20 votos mais altos da Longlist e os resultados serão fornecidos aos Jurados Especialistas , que são uma seleção de, em princípio, entre 3 a 6 especialistas independentes da indústria da moda.
Terceira/Última Ronda
  • 3.1.6. Dos 20 participantes mais votados ( "Finalistas" ) da Longlist, serão selecionados 10 vencedores nesta ronda, da forma explicada abaixo:
    • O 1.º Finalista será o mais votado, vencedor automático sem necessidade de decisão adicional dos Jurados Especialistas: O mais votado ganhará o prémio principal do Concurso.
    • Entre os outros 19 Finalistas, os Jurados Especialistas selecionarão 9 vencedores e os prémios serão distribuídos da seguinte forma:
      • Três (3) prémios especiais para 3 vencedores.
      • Seis (6) prémios para os restantes vencedores.
  • Os critérios utilizados pelos Jurados Especialistas para selecionar os 9 vencedores entre os Finalistas e também para escolher entre os diferentes prémios serão: alinhamento com o tema, criatividade e potencial comercial.
3.2. As decisões dos Jurados Especialistas são finais e vinculativas, não sendo aceite qualquer correspondência ou discussão posterior.
3.3. Os vencedores serão anunciados nos websites SHEIN relevantes até 10 de março de 2024 e notificados diretamente por email. Se um vencedor não responder à SHEIN no prazo de 7 dias após ser notificado da sua vitória, a SHEIN terá o direito de selecionar outro vencedor.
3.4. Os prémios serão conforme detalhado no Website e serão atribuídos aos 10 vencedores em conformidade. A SHEIN reserva-se o direito de oferecer um prémio alternativo de valor igual ou superior, sempre que tal se torne necessário, conforme determinado pela SHEIN ao seu exclusivo critério.
3.5. A atribuição dos prémios está sujeita aos termos de um acordo de prémio a ser celebrado entre a SHEIN e os vencedores. Caso um vencedor: (1) não cumpra os critérios de elegibilidade; (2) recuse o prémio; (3) não consiga participar nos eventos do prémio ou (4) não celebre os acordos de prémio com a SHEIN no prazo de 7 dias a contar da data em que foi notificado da sua vitória, a SHEIN reserva-se o direito de escolher outro vencedor.
3.6. Todos os prémios monetários serão pagos em Euros. A SHEIN cumprirá todas as obrigações de conformidade e reporte de impostos indiretos e diretos, sempre que aplicável, nas jurisdições dos vencedores. A responsabilidade fiscal será determinada pelas leis de cada jurisdição. Para evitar dúvidas, a SHEIN não será responsável pelo pagamento de impostos sobre o rendimento nas jurisdições cujas leis locais atribuam ao destinatário a obrigação fiscal.
3.7. Os prémios não são permutáveis, não são transferíveis e os elementos não monetários não são convertíveis em dinheiro.
4. Publicidade e Promoção
4.1. Ao participar no Concurso, os concorrentes concordam em participar em qualquer atividade publicitária ou promocional relacionada com o Concurso. A SHEIN organizará e cobrirá os custos acordados de transporte e alojamento dos concorrentes e reembolsará (mediante apresentação de provas razoáveis) as despesas razoáveis incorridas pelos concorrentes em resultado da participação em tais atividades, excluindo qualquer seguro de viagem.
4.2. Os concorrentes concedem, pelo presente, à SHEIN (e aos seus sublicenciados) o seu consentimento para fazer uso pleno e ilimitado dos materiais gravados em que figurem os concorrentes em quaisquer eventos publicitários ou promocionais.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Cada concorrente concede pelo presente à SHEIN uma licença mundial, irrevogável, sublicenciável, perpétua e isenta de royalties para utilizar, exibir, publicar, divulgar, editar e adaptar os materiais submetidos numa participação, em todos e quaisquer meios de comunicação, para efeitos de publicidade ou promoção do Concurso e da SHEIN, incluindo, mas não se limitando a, promover, organizar e comercializar o Concurso, anunciar e celebrar os vencedores do Concurso e promover quaisquer concursos similares subsequentes.
5.2. Os concorrentes reconhecem e concordam que a SHEIN não é responsável por obter ou verificar quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos aos Designs. Os concorrentes aceitam ainda que é da responsabilidade do concorrente assegurar a proteção dos seus Designs que estão a ser submetidos antes da submissão da respetiva participação.
5.3. Salvo acordo em contrário entre as partes, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Designs permanecerão sempre propriedade do concorrente. Nada nestes termos e condições nem a participação de um concorrente no Concurso terá o efeito de ceder ou licenciar quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Designs à SHEIN.
6. Garantias e Indemnizações
6.1. Ao submeter uma participação, cada concorrente:
  • 6.1.1. aceita que a sua participação será disponibilizada publicamente e poderá ser partilhada por membros do público em geral em todos e quaisquer canais de comunicação;
  • 6.1.2. garante que é elegível para participar no Concurso e tem o direito, capacidade e autoridade para aceitar estes termos e condições;
  • 6.1.3. garante que todas as declarações feitas e informações fornecidas à SHEIN pelo concorrente em relação ao Concurso são verdadeiras e corretas;
  • 6.1.4. garante que os Designs são da sua criação original e que é o único titular de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Designs;
  • 6.1.5. garante que os Designs não foram licenciados a qualquer terceiro e não serão licenciados a qualquer terceiro sem aprovação prévia da SHEIN;
  • 6.1.6. garante que os Designs não infringem os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
6.2. Os concorrentes comprometem-se a indemnizar integralmente, manter indemnizada e isentar de responsabilidade a SHEIN e o grupo de empresas SHEIN relativamente a todos os custos, despesas (incluindo despesas legais), danos, perdas ou responsabilidades sofridos ou incorridos pela SHEIN e/ou pelo grupo de empresas SHEIN resultantes de ou em conexão com (i) qualquer reclamação resultante da participação do concorrente no Concurso ou em qualquer atividade relacionada com o Concurso, (ii) qualquer reclamação por parte de terceiros de que os Designs infringem os seus direitos de propriedade intelectual e (iii) qualquer violação destes termos e condições pelo concorrente.
7. Responsabilidade
7.1. Nada nestes termos e condições será considerado como limitando ou excluindo a responsabilidade de qualquer parte por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude dessa parte, ou qualquer outra responsabilidade que não possa, por lei, ser validamente limitada ou excluída.
7.2. Sujeito à cláusula 5.1, a SHEIN não será responsável e não terá qualquer responsabilidade por (e os concorrentes desobrigam pelo presente a SHEIN de) todas e quaisquer reclamações, ações judiciais, perdas, danos ou custos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, morte e lesão corporal, devidos no todo ou em parte, direta ou indiretamente, à participação no Concurso ou em qualquer atividade relacionada com o Concurso, ou da aceitação, receção, posse e/ou utilização de qualquer prémio.
8. Dados pessoais
8.1. Ao participar no Concurso, os concorrentes consentem na recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais pela SHEIN para efeitos de administração do Concurso, para fins comerciais internos e de análise da SHEIN e conforme de outra forma permitido ou exigido por lei. Tais informações pessoais serão processadas pela SHEIN Distribution UK Limited na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados e em conformidade com a política de privacidade da SHEIN aplicável à sua região (https://us.shein.com/Right-to-Access-a-1047.html).
8.2. De acordo com a Política de Privacidade da SHEIN, pode exercer os seus direitos de privacidade. Se considerar que a SHEIN não está a tratar os seus dados pessoais de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, tem o direito de consultar a Autoridade de Proteção de Dados do seu país.
9. Geral
9.1. O Concurso é organizado e administrado pela SHEIN Distribution UK Limited.
9.2. A SHEIN não será responsável por quaisquer circunstâncias ou falhas de sistema, técnicas, de terceiros ou naturais que impeçam a receção e/ou avaliação de uma participação.
9.3. A SHEIN reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender o Concurso por qualquer motivo, incluindo quando causas alheias ao seu controlo interfiram com a administração ou a correta execução ou participação no Concurso.
9.4. A SHEIN reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando termos e condições atualizados no Website.
9.5. Caso estes termos sejam disponibilizados num idioma diferente do inglês, em caso de qualquer conflito ou inconsistência, prevalecerá a versão em inglês destes termos.
9.6. O Concurso reger-se-á pela lei inglesa e está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.
Aceito