Desafio Global SHEINX 2024
TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições regem a participação no SHEIN X Global Challenge ( Concurso ). Ao participar e submeter uma candidatura ao Concurso, todos os participantes concordam em ficar vinculados a estes termos e condições.
1. Elegibilidade
1.1. Para serem elegíveis para participar no Concurso, todos os participantes devem, na data em que a sua candidatura é submetida:
- 1.1.1. ter pelo menos 18 anos de idade;
- 1.1.2. não ser colaborador, nem familiar direto de um colaborador do grupo de empresas SHEIN;
- 1.1.3. não ser qualquer pessoa profissionalmente ligada ao Concurso;
- 1.1.4. não ter participado anteriormente em qualquer concurso de design semelhante organizado pelo grupo de empresas SHEIN, nem ter desempenhado trabalho relacionado com design com qualquer uma dessas empresas;
- 1.1.5. o idioma de todas as candidaturas é o inglês.
1.2. Caso um participante não consiga fornecer, mediante pedido, provas de que cumpre qualquer um dos critérios de elegibilidade, a SHEIN poderá (ao seu critério) rejeitar uma candidatura ou desqualificar a participação de qualquer participante no Concurso, recusar-se a atribuir um prémio a um participante ou exigir o reembolso de qualquer prémio monetário atribuído a um participante.
2. Submissão de Candidaturas
2.1. O Concurso está aberto a candidaturas a partir das 00:01 de 15 de janeiro de 2024 e encerra às 23:59, hora local, de 15 de fevereiro de 2024. As candidaturas submetidas após esta data não serão aceites.
2.2. Para participar no Concurso, os participantes devem submeter três (3) designs por candidatura ( Designs ). Cada Design deve incluir um ou mais itens, cada um dos quais fará parte de um look completo. Os Designs devem ser carregados através do nosso portal web dedicado ao Concurso ( Website ) e cada candidatura deve, no mínimo, incluir:
- 2.2.1. o nome e a descrição dos Designs, que aparecerão em todas as comunicações e cobertura mediática relativas aos Designs;
- 2.2.2. uma explicação dos Designs e da inspiração por detrás dos mesmos, juntamente com a motivação pessoal do participante;
- 2.2.3. uma explicação do processo de desenvolvimento seguido pelo participante para desenvolver os Designs;
- 2.2.4. imagens digitais dos Designs, incluindo (sem limitação) esboços (designs assistidos por computador, e não esboços feitos à mão).
2.3. Todas as candidaturas serão submetidas em inglês.
2.4. Cada participante só pode submeter uma candidatura, e qualquer submissão de mais do que uma candidatura pelo mesmo participante poderá ser rejeitada e potencialmente conduzir à desqualificação do participante.
2.5. A SHEIN reserva-se o direito de rejeitar ou desqualificar quaisquer candidaturas que:
- 2.5.1. estejam incompletas ou não cumpram os critérios de seleção;
- 2.5.2. contenham designs que o participante tenha explorado comercialmente ou tornado disponíveis ao público, seja diretamente pelo participante ou através de uma marca terceira;
- 2.5.3. incluam linguagem obscena, pornografia, imagens ou referências indecentes;
- 2.5.4. sejam suscetíveis, na opinião razoável da SHEIN, de serem consideradas ofensivas ou inadequadas, ou possam refletir negativamente no nome, reputação ou boa imagem da SHEIN ou do Concurso; e
- 2.5.5. sejam suscetíveis de infringir ou violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
- 2.5.6. sejam suscetíveis de infringir os direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual).
2.6. Todos os custos decorrentes da submissão das candidaturas serão suportados pelos participantes. Quaisquer candidaturas submetidas não serão devolvidas aos participantes.
2.7. Sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso que possa ter, a SHEIN terá o direito de desqualificar ou terminar a participação de um participante no Concurso por qualquer violação destes termos e condições ou por causar má reputação à SHEIN ou ao grupo de empresas SHEIN.
2.8. Um participante pode, a qualquer momento, retirar uma candidatura do Concurso, notificando a SHEIN por escrito com 5 dias úteis de antecedência.
3. Processo de avaliação
3.1. As candidaturas serão avaliadas com base nos critérios de seleção dos Designs e de acordo com os prazos especificados no Website, e o processo de avaliação/seleção decorrerá da seguinte forma:
Primeira Ronda
- 3.1.1. Um painel de jurados internos composto pelas equipas de retalho e moda da SHEIN irá analisar todas as candidaturas e selecionar uma lista de 60 candidaturas que passarão à segunda ronda ( Longlist ). Os critérios de seleção serão: alinhamento com o tema, criatividade e potencial comercial.
- 3.1.2. As decisões dos jurados internos são finais e vinculativas, não sendo aceite qualquer correspondência ou discussão adicional.
Segunda Ronda
- 3.1.3. A Longlist será anunciada publicamente nos websites SHEIN relevantes e submetida a votação pública, onde o público poderá votar na Longlist ( Votação Pública ). Os votos obtidos através da Votação Pública não determinarão em última instância todos os vencedores, mas serão tidos em consideração pelos Jurados Especialistas na Terceira/Final Ronda.
- 3.1.4. Caso a SHEIN tenha motivos razoáveis para suspeitar que algum participante manipulou de forma desleal os votos da Votação Pública (por exemplo, pagando por votos ou obtendo-os de forma desleal, ou qualquer outro comportamento que não se enquadre no espírito da votação pública), a SHEIN reserva-se o direito de desqualificar esses participantes.
- 3.1.5. Após o encerramento da Votação Pública, os 20 mais votados da Longlist serão contabilizados e os resultados serão fornecidos aos Jurados Especialistas , que consistem numa seleção, em princípio, de 3 a 6 especialistas independentes da indústria da moda.
Terceira/Ronda Final
- 3.1.6. De entre os 20 participantes mais votados ( "Finalistas" ) da Longlist, 10 vencedores serão selecionados nesta ronda da seguinte forma:
- O 1.º Finalista será o mais votado, um vencedor automático sem necessidade de decisão adicional dos Jurados Especialistas: o mais votado ganhará o prémio principal do Concurso.
- De entre os outros 19 Finalistas, os Jurados Especialistas selecionarão 9 vencedores e os prémios serão distribuídos da seguinte forma:
- Três (3) prémios especiais para 3 vencedores.
- Seis (6) prémios para os restantes vencedores.
- Os critérios utilizados pelos Jurados Especialistas para selecionar os 9 vencedores de entre os Finalistas e para efetuar a seleção entre os diferentes prémios serão: alinhamento com o tema, criatividade e potencial comercial.
3.2. As decisões dos Jurados Especialistas são finais e vinculativas, não sendo aceite qualquer correspondência ou discussão adicional.
3.3. Os vencedores serão anunciados nos websites SHEIN relevantes até 10 de março de 2024 e notificados diretamente por e-mail. Se um vencedor não responder à SHEIN no prazo de 7 dias após ser notificado da sua vitória, a SHEIN terá o direito de selecionar outro vencedor.
3.4. Os prémios serão os detalhados no Website e serão atribuídos aos 10 vencedores em conformidade. A SHEIN reserva-se o direito de oferecer um prémio alternativo de igual ou superior valor, quando tal se torne necessário, conforme determinado pela SHEIN ao seu exclusivo critério.
3.5. A atribuição dos prémios está sujeita aos termos de um acordo de prémio a celebrar entre a SHEIN e os vencedores. Caso um vencedor: (1) não cumpra os critérios de elegibilidade; (2) recuse o prémio; (3) não consiga participar nos eventos do prémio; ou (4) não celebre os acordos de prémio com a SHEIN no prazo de 7 dias a contar da data em que foi notificado da sua vitória, a SHEIN reserva-se o direito de escolher outro vencedor.
3.6. Todos os prémios monetários serão pagos em euros. A SHEIN cumprirá todas as obrigações de conformidade e de comunicação fiscais indiretas e diretas, quando relevantes, nas jurisdições dos vencedores. A responsabilidade fiscal será determinada pelas leis de cada jurisdição. Para evitar dúvidas, a SHEIN não será responsável pelo pagamento de impostos sobre o rendimento nas jurisdições cujas leis locais sujeitem o beneficiário à obrigação fiscal.
3.7. Os prémios não são permutáveis, não são transferíveis e os elementos não monetários não são convertíveis em dinheiro.
4. Publicidade e Promoção
4.1. Ao inscreverem-se no Concurso, os concorrentes aceitam participar em qualquer atividade publicitária ou promocional relacionada com o Concurso. A SHEIN organizará e cobrirá os custos acordados relativos ao transporte e alojamento dos concorrentes e reembolsará (mediante a apresentação de provas razoáveis) as despesas razoáveis incorridas pelos concorrentes em resultado da participação em tais atividades, excluindo qualquer seguro de viagem.
4.2. Os concorrentes concedem, por este meio, à SHEIN (e aos seus sublicenciados) o seu consentimento para fazer uso pleno e ilimitado dos materiais gravados que apresentem os concorrentes em quaisquer eventos publicitários ou promocionais.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Cada concorrente concede, por este meio, à SHEIN uma licença mundial, irrevogável, sublicenciável, perpétua e isenta de royalties para utilizar, exibir, publicar, divulgar, editar e adaptar os materiais submetidos numa inscrição, em qualquer e todos os meios de comunicação, para fins de publicidade ou promoção do Concurso e da SHEIN, incluindo, entre outros, a promoção, organização e comercialização do Concurso, o anúncio e celebração dos vencedores do Concurso e a promoção de quaisquer concursos semelhantes subsequentes.
5.2. Os concorrentes reconhecem e aceitam que a SHEIN não é responsável pela obtenção ou verificação de quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos a quaisquer Desenhos. Os concorrentes aceitam ainda que é da responsabilidade do concorrente garantir a proteção dos seus Desenhos que estão a ser submetidos antes da apresentação da respetiva inscrição.
5.3. Salvo acordo em contrário entre as partes, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Desenhos permanecerão, a todo o tempo, propriedade do concorrente. Nada nestes termos e condições ou na participação de um concorrente no Concurso operará no sentido de ceder ou licenciar quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Desenhos à SHEIN.
6. Garantias e Indemnizações
6.1. Ao submeter uma inscrição, cada concorrente:
- 6.1.1. aceita que a sua inscrição será disponibilizada publicamente e poderá ser partilhada pelo público em geral em quaisquer canais de comunicação;
- 6.1.2. garante que é elegível para participar no Concurso e que tem o direito, a capacidade e a autoridade para aceitar estes termos e condições;
- 6.1.3. garante que todas as declarações feitas e informações fornecidas à SHEIN pelo concorrente relativamente ao Concurso são verdadeiras e corretas;
- 6.1.4. garante que os Desenhos são a sua criação original e que é o único titular de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Desenhos;
- 6.1.5. garante que os Desenhos não foram licenciados a terceiros e não serão licenciados a terceiros sem a aprovação prévia da SHEIN;
- 6.1.6. garante que os Desenhos não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6.2. Os concorrentes comprometem-se a indemnizar integralmente, manter indemnizados e isentar de responsabilidade a SHEIN e o grupo de empresas SHEIN contra todos os custos, despesas (incluindo despesas legais), danos, perdas ou responsabilidades sofridos ou incorridos pela SHEIN e/ou pelo grupo de empresas SHEIN decorrentes de ou relacionados com (i) qualquer reclamação resultante da participação do concorrente no Concurso ou em qualquer atividade relacionada com o Concurso, (ii) qualquer reclamação por parte de terceiros de que os Desenhos infringem os seus direitos de propriedade intelectual e (iii) qualquer violação destes termos e condições por parte do concorrente.
7. Responsabilidade
7.1. Nada nestes termos e condições será considerado como limitando ou excluindo a responsabilidade de qualquer parte por morte ou lesão pessoal causada pela negligência ou fraude dessa parte, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa, por lei, ser validamente limitada ou excluída.
7.2. Sujeito à cláusula 5.1, a SHEIN não será responsável e não terá qualquer responsabilidade por (e os concorrentes libertam, por este meio, a SHEIN de) todas e quaisquer reclamações, ações judiciais, perdas, danos ou custos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, morte e lesão corporal, devido, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, à participação no Concurso ou em qualquer atividade relacionada com o Concurso, ou à aceitação, receção, posse e/ou utilização de qualquer prémio.
8. Dados pessoais
8.1. Ao inscreverem-se no Concurso, os concorrentes consentem na recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais pela SHEIN para efeitos de administração do Concurso, para os fins comerciais e analíticos internos da SHEIN e conforme permitido ou exigido por lei. Tais informações pessoais serão tratadas pela SHEIN Distribution UK Limited, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, em conformidade com a política de privacidade da SHEIN aplicável à sua região (https://us.shein.com/Right-to-Access-a-1047.html).
8.2. De acordo com a Política de Privacidade da SHEIN, pode exercer os seus direitos de privacidade. Se considerar que a SHEIN não está a tratar os seus dados pessoais em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, tem o direito de consultar a Autoridade de Proteção de Dados do seu país.
9. Geral
9.1. O Concurso é organizado e administrado pela SHEIN Distribution UK Limited.
9.2. A SHEIN não será responsável por quaisquer circunstâncias ou falhas de sistema, técnicas, de terceiros ou naturais que impeçam a receção e/ou avaliação de uma inscrição.
9.3. A SHEIN reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender o Concurso por qualquer motivo, incluindo quando causas fora do seu controlo interfiram com a administração ou execução adequada ou participação no Concurso.
9.4. A SHEIN reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio, publicando os termos e condições atualizados no Website.
9.5. Sempre que estes termos sejam disponibilizados numa língua diferente do inglês, em caso de qualquer conflito ou inconsistência, prevalecerá a versão em inglês destes termos.
9.6. O Concurso será regido pela lei inglesa e está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.